Brasília – A Receita Federal recebeu 62 milhões de declarações de isentos do Imposto de Renda (IR) neste ano ? um milhão a mais que no ano passado. O prazo terminou ontem (30) e quem não declarou ainda pode regularizar sua situação no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou nos Correios. Para isso, terá que pagar uma taxa de R$ 5,50.
A regularização é necessária porque o contribuinte pode ter o CPF suspenso depois de dois anos sem declarar. Sem CPF, o contribuinte fica impedido de tomar dinheiro emprestado em bancos ou instituições financeiras, pedir crediário em lojas, abrir empresa ou conta em banco. Também não pode participar de concurso público, alugar ou vender imóveis, receber a aposentadoria ou outro benefício da Previdência, e tirar passaporte.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, lembra que o CPF só é suspenso depois que o contribuinte fica dois anos sem declarar. Mas alerta que oito anos após a instituição da Declaração de Isento, as empresas estão cada vez mais exigentes e evitam dar crédito para quem deixou de declarar uma vez só.
"De um modo geral, quando consta uma pendência em relação à Declaração de Isento, as empresas já não querem fazer negócio, a não ser que a pessoa regularize. Hoje, o pendente de regularização, para a Receita, está normal; mas para fora, as empresas já não estão encarando como normal", disse.
Adir informou que havia 19 milhões de pendentes que não apresentaram declaração de isento relativa ao ano-base 2004, quando Receita conferiu, no início deste ano, as inscrições no CPF. Mas até outubro 10 milhões desse total já tinham regularizado sua situação. O cadastro relativo às declarações feitas em 2006, ano-base 2005, será verificado até o final de janeiro do ano de 2007.
Neste ano, o meio preferido de entrega foi a Internet, com 35,5 milhões de declarações enviadas ? em 2005, foram 28,2 milhões. Já pelas casas lotéricas passaram 21,8 milhões de documentos, contra 28,7 milhões no ano passado. "Isso mostra o crescimento do acesso à Internet", analisou Adir.
Quem recebeu até R$ 13.968 em 2005 está isento de declarar Imposto de Renda e, por isso, teria que fazer a declaração até ontem (30). Se perdeu o prazo, não precisa esperar o período de apresentação da declaração, que ocorre sempre de setembro a novembro, para regularizar sua situação: já pode procurar uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.
