A Receita Federal recebe a partir de hoje a Declaração de Isento 2004 do Imposto de Renda. O prazo para os contribuintes que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis de até R$ 12.696,00 vai até 30 de novembro. No ano passado, foram recebidas mais de 55 milhões de declarações.
Quem deixar de declarar por dois anos seguidos terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado. No primeiro ano de atraso, a Receita passa a considerar o documento como ?pendente de regularização?. Neste caso, a inscrição do CPF só volta a ser reativada depois que as pendências forem regularizadas.
A declaração de isento foi criada em 1998 para atualizar o Cadastro de Pessoa Física da Receita e excluir a inscrição de pessoas mortas e os cadastros duplos ou falsos.
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