O secretário substituto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse nesta quinta-feira (18) que o órgão já conta com uma desoneração fiscal em 2007 da ordem de R$ 5,250 bilhões. Essa desoneração, de acordo com Pinheiro, decorreram de mudança na legislação tributária e não tem nenhuma relação com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o secretário, a correção da tabela do Imposto de Renda vai provocar, neste ano, uma desoneração de R$ 1,250 bilhão e a criação do Simples Nacional resultará em desoneração de R$ 2,5 bilhões.
Ele também comentou que a desoneração para os casos de depreciação de maquinário, que afeta a arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido será de R$ 900 milhões e o fim da cumulatividade para a construção civil dará uma desoneração adicional de R$ 600 milhões. No ano passado, a desoneração de impostos feita pela Receita ficaram em R$ 8,970 bilhões.
