Brasília – A Receita Federal informa que recebeu 6,3 milhões de declarações de isento, desde o dia 1o deste mês, quando teve início o prazo para entrega. Deve fazer a declaração o contribuinte que recebeu até R$ 13.968 durante todo o ano de 2005.
A maior parte dos documentos, 5,7 milhões, foi entregue pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), onde a declaração pode ser feita gratuitamente.
O documento pode ser entregue também nas agências dos Correios, ao custo de R$ 2,40; no Banco do Brasil, Banco Popular do Brasil e Caixa Aqui, correspondente bancário da Caixa Econômica Federal, e nas casas lotéricas. Todos os bancos cobram tarifa de R$ 1,00 . Pelo mesmo preço, a declaração pode ser feita nas casas lotéricas.
Este ano, a expectativa da Receita é receber 63 milhões de declarações, 2 milhões a mais que no ano passado.
Os contribuintes que deixarem de declarar por dois anos seguidos terão a inscrição do CPF suspensa. Se a omissão ocorrer por apenas um ano, o documento passa à condição de ?pendente de regularização?.
Sem CPF regularizado, o cidadão não pode abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência e participar de transações em cartórios, por exemplo.