Brasília – A Receita Federal do Brasil recebeu até hoje (14) 28,7 milhões de declarações de Isento do Imposto de Renda. A expectativa é a de que no final do prazo para o envio das declarações, 30 de novembro, tenham sido entregues cerca de 60 milhões de declarações.
Entre os meios disponíveis para fazer a declaração, a internet é a mais procurada, com um volume de 14 milhões de documentos, seguida das lotéricas, com 13 milhões. Os demais meios receberam cerca de 1,7 milhão de documentos. São obrigados a declarar todos os que possuam Cadastro de Pessoa Física (CPF) e tenham sido dispensados de fazer a declaração do Imposto de Renda, por terem recebido menos que R$ 12.692 em 2004.
O contribuinte que deixar de declarar por um ano terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) enquadrado na condição de "pendente de regularização". Se a omissão ocorrer por dois anos ou mais, o CPF será suspenso.
A Receita dispensa da declaração o cônjuge ou companheiro e o dependente cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado por contribuinte que apresentou a declaração do Imposto de Renda; a pessoa física inscrita no CPF ainda neste ano ou a pessoa física dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que a tenha apresentado em 2005.
A declaração pode ser feita gratuitamente pela Internet, na página www.receita.fazenda.gov.br. O contribuinte também pode optar pelas casas lotéricas, agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica, por meio eletrônico, pagando R$1,00; ou nos Correios, por Via Postal Registrada ou meio eletrônico, nos locais onde for oferecido o serviço, ao custo de R$ 2,40. Quem não encaminhar a declaração à Receita no prazo previsto deverá solicitar a regularização do CPF. O custo, neste caso, é de R$ 4,50.
As pessoas físicas com CPF suspenso, enquanto não regularizarem a situação, não poderão abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria.