A Receita Federal é contrária a uma desoneração ampla e total para o biodiesel. Foi o que afirmou hoje (18) o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, que admitiu que essa é uma das "controvérsias" para a conclusão da proposta de elaboração de um modelo tributário para o biodiesel, que está sendo negociada com o Ministério de Minas e Energia para ser encaminhada ao Congresso Nacional. A intenção da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, é que o governo edite uma Medida Provisória (MP) no mais tardar entre o final de novembro e início de dezembro para que as mudanças possam entrar em vigor no início de 2005. O modelo tributário especial prevê a desoneração de tributos federais para incentivar a produção de biodiesel no País.
Segundo Pinheiro, o Congresso Nacional incluiu uma desoneração ampla (isenção total) para óleos vegetais (usados na fabricação do biodiesel) e para o produto final no projeto de conversão da MP, que altera o papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) dando atribuição de regular também o mercado de biodiesel, etanol e de combustíveis renováveis, que está em tramitação. É com essa mudança que a Receita não concorda.
O secretário argumentou que ao dar isenção para todo tipo de óleo vegetal, inclusive de soja, o governo estaria contrariando o objetivo principal do projeto que é incentivar a produção de agricultura familiar de óleos como a mamona e dendê. "A soja é uma commodity e tem mercado", justificou ele.O programa de biodiesel é considerado estratégico pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua característica de transferência de renda, que está sendo levada para o exterior com a importação do diesel, e para dentro das regiões mais pobres do País, que passarão a produzir o biodiesel.
