O secretário da Receita Federal, Jorge Hachid, disse hoje na assinatura do convênio de cooperação técnica com a Federação Nacional de Empresas de Seguros e de Capitalização (Fenaseg) para combate ao contrabando nas fronteiras do país, que a parceria permite o acesso às informações sobre movimentação de cargas rodoviárias nas operações de transporte internacional. "Isso proporciona maior eficácia aos controles aduaneiros no sentido de detectar e coibir eventuais operações clandestinas ou falsamente declaradas", afirmou.
Hachid observou que o convênio faz parte do contexto do Plano Nacional de Segurança Aduaneira que está em construção e visa a melhoria da segurança aduaneira nas fronteiras do país dentro do Projeto Fronteira. Com validade de um ano, o convênio será avaliado no final desse período para análise dos resultados.
Um outro ponto destacado pelo secretário Hachid é o fato de também ser possível, por meio desse sistema, que a Receita obtenha informações sobre veículos de transporte, de passageiros, com a possibilidade de que sejam detectados aqueles sem a devida autorização, e que são empregados para contrabando nas fronteiras. "A utilização desse sistema reforça, do lado da Receita, a vigilância no tráfego de veículos nas fronteiras, onde será um auxílio direto e indiretamente no combate aos crimes de contrabando e descaminhos", observou o secretário.
As câmeras de vigilância instaladas em vários pontos nas fronteiras são de responsabilidade da Fenaseg e estão interligadas aos bancos de dados do Denatran possibilitando que, no momento em que o veículo passe por esses pontos, seja monitorado e as informações verificadas. As autotidades acreditam que isso facilita identificar so veículo roubados ou furtados.
O sistema de câmeras já funciona há um ano e meio em seis pontos de fronteira. Segundo dados da Fenaseg, o Brasil tem uma frota de 31 milhões de veículos registrados no Denatran. Segurados são quase 9 milhões de veículos.
De acordo com Hachid, a Receita Federal disponibilizará as informações referentes às pessoas físicas como o cadastro de CPF, o nome completo, a situação cadastral e se o contribuinte é ou não residente no exterior. No caso das pessoas jurídicas, serão disponibilizados o CNPJ, a situação cadastral, o nome fantasia e se essa empresa é ou não contribuinte ou instalada no exterior. Os dados são pontuais. O convênio permite a troca de bases de dados e informações cadastrais e não as protegidas pelo sigilo fiscal.
A Receita terá acesso a todo o banco de dados do Projeto Fronteira que hoje é formado por mais de 7 milhões de informações de veículos que transitaram, entre janeiro de 2003 até agora, pelos postos de monitoramento instalados pela Fenaseg junto aos postos da Polícia Federal. Esses postos estão localizados nas fronteiras do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia.
O presidente da Fenaseg, João Elísio Ferraz de Campos, disse que esse não é o primeiro convênio firmado com o governo federal e envolve um grande projeto contra a fraude de seguros. "Para se ter uma idéia, entre 10 e 15% do que a federação paga de indenização, são sinistros fraudados", observou Campo, informando que "isso significa entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão por ano".
