Brasília – Um mês após receber a Declaração do Imposto de Renda 2003 (ano-base 2002), a Receita Federal já identificou quadrilhas de falsificação de restituição na Bahia e em Pernambuco. São escritórios de contabilidade que funcionam como centrais de entregas da declaração do IR para pessoas que não têm capacidade financeira para prestar contas com o Fisco, ou seja, ganham menos de R$ 12.696 por ano.
Esses escritórios teriam forjado restituições altíssimas já para este ano com base nessas declarações. Eles simulam as restituições que, segundo a Receita, são embolsadas pelos seus sócios. O caso já está sendo investigado pelo Fisco e foi levado à Polícia Federal.
O golpe não é propriamente novo. Todos os anos, o Fisco enfrenta centenas de tentativas de falsificação das restituições. A Receita fará um levantamento com base nos dados desses escritórios da relação dos contribuintes que enviaram a declaração por seu intermédio.
As restituições do IR dessas pessoas não serão liberadas até que o caso seja resolvido. Isso quer dizer que esses contribuintes ficarão fora do primeiro lote de restituição do IR 2003 (ano-base 2002), previsto para 16 de junho.
Recibos frios
A Receita também já está atrás de pelo menos 500 pessoas que teriam entregado em 2002 (ano-base 2001) recibos frios de médicos para aumentar a sua restituição. Todos esses contribuintes estão presos na malha fina. Eles correspondem a 0,14% do universo de 343 mil contribuintes que estão retidos na malha e terão que se explicar ao Fisco. As declarações em malha equivalem a apenas 2% do total recebido pela Receita no ano passado.
Os focos desse problema, por enquanto, são Bahia, Pernambuco e Ceará. Em um dos casos, a Receita chegou a um contribuinte que, em uma cirurgia plástica estética, teria gasto mais de R$ 50 mil.
“Esse contribuinte não tinha capacidade financeira para fazer uma intervenção cirúrgica desta natureza”, disse um fiscal.
O Fisco chega aos contribuintes pelos médicos. Já foram identificados os profissionais que vendiam seus recibos. Os fiscais desconfiam quando os sistemas eletrônicos da Receita registram um número elevado de contribuintes apresentando recibos de um mesmo médico.
Nas investigações, a Receita também já chegou a médicos que obrigavam seus residentes nos hospitais a lhes fornecer recibos para que tivessem restituição. Todos esses casos foram levados à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Em 2001, o Fisco descobriu que funcionários de administrações municipais adulteravam a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) – documento que precisa ser enviado para o governo federal com os rendimentos dos trabalhadores – e ganhavam dinheiro com restituições fabricadas. É com a Dirf que o Fisco compara os dados de rendimentos declarados pelos funcionários. O golpe chamou a atenção da Receita e levou 17 mil contribuintes a caírem na malha fina, porque o Fisco simplesmente não recebeu a Dirf dos municípios.
“Não sabemos se não existe Dirf, ou se o município simplesmente esqueceu”, afirmou o fiscal.