O governo não se entende sobre a necessidade ou não da reforma política. Enquanto Lula, já na posse de seu segundo mandato, enfatizou a necessidade de concretizar essa reforma, sem o que o Brasil não teria chances de progredir, o ministro Tarso Genro, de Relações Institucionais, acaba de desmenti-lo. Para o ministro, a reforma não é necessária para este governo, pois já está eleito de acordo com as normas da legislação vigente e se uma reforma for feita, só dela aproveitarão as próximas administrações. Trata-se de um raciocínio simplista, pois governar não é só estar no poder, mas poder administrar adequadamente dentro de normas políticas sérias e adequadas. Normas que evitem, por exemplo, escândalos como o do ?mensalão?, dos sanguessugas e tantos outros que envolveram o Congresso e o próprio Poder Executivo.
A despeito do que disse Tarso Genro, revela-se que o Palácio do Planalto começou a redigir um documento que Lula enviará aos futuros presidentes da Câmara e do Senado, que serão eleitos amanhã, quinta-feira. O documento visa a reforma política e inclui uma idéia polêmica: o ?recall? de políticos eleitos. Esse mecanismo permitiria ao eleitorado revogar os mandatos de congressistas e ocupantes de cargos executivos.
É como tomar de volta os mandatos, algo parecido com o ?recall? de veículos que saem com defeito de fábrica. Só que estes em geral são chamados de volta para troca de peças, consertos e os políticos eleitos seriam simplesmente destituídos de seus mandatos, sempre que o eleitorado considerar que não estão cumprindo com suas obrigações. Seria o caso, por exemplo, do grande número de parlamentares que, processados pela Comissão de Ética, foram por nela condenados e seus nomes enviados ao plenário de suas respectivas casas, para cassações. Nelas funcionou o espírito de corpo, o companheirismo e ignoraram-se os direitos dos eleitores e os deveres de seus mandatários para com os que lhes deram as funções políticas.
Muitos, a maioria dos culpados, acabaram sendo absolvidos, alguns até com festa, como o ?samba da pizza? que ridiculamente uma deputada do PT paulista (felizmente não reeleita) dançou no plenário da Câmara.
O ?recall? abre a possibilidade de, por meio de um referendo convocado por iniciativa da sociedade, o eleitorado impor aos seus representantes o voto revogatório. Era deputado, senador, prefeito, governador e até presidente, mas agora não é mais porque não cumpriu com o seu dever. O eleitorado deu-lhe o mandato e pode revogá-lo. Informa-se que Lula não enviará a proposta em forma de projeto de lei. Nem ela nem a da reforma política, que considerava essencial para pôr o País na linha. Irá encaminhar às duas casas legislativas um conjunto de sugestões e o portador do documento será o próprio ministro Tarso Genro, que prega a desnecessidade da reforma política.
Ao que tudo indica, a decisão por sugestões e não uma proposta de reforma política objetiva ser apenas uma escusa por não ser cumprida a promessa da posse. Com efeito, sem reforma política fica o atual governo, que já tem peias políticas bastantes, livre de uma legislação nova que possa colocar nas mãos do Congresso e da sociedade um controle mais rígido ainda de suas ações. O ?recall? de políticos eleitos é uma idéia tentadora. Não se conhece nada parecido no mundo e talvez se choque com alguns princípios democráticos, como a fixação prévia da duração dos mandatos. Mas que é uma idéia tentadora, não existe dúvida.
