O chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, negou hoje, em São Paulo, que esteja para deixar o cargo e classificou as recentes derrotas do governo na Câmara dos Deputados e no Senado como "acidentes de percurso".
"Isso não passa de especulação. Tenho procurado fazer meu trabalho da melhor maneira possível e não vou dar ouvidos nem levar em conta esse tipo de especulação", afirmou.
A possibilidade de Rebelo sair da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República foi levantada pelo jornal "Folha de S.Paulo", em reportagem publicada hoje, depois que a administração federal foi derrotada na Câmara na escolha do nome para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"O governo perder essa questão no Congresso não é uma coisa anormal. Nessa matéria de escolha de nomes, é sempre suscetível o governo sofrer derrotas", disse ele, que admitiu, no entanto, que o episódio "demonstra que é preciso uma unidade maior dos partidos que integram a base do governo".
Quanto ao Senado, Rebelo negou que tenha sido uma derrota a convocação do chefe da Casa Civil, José Dirceu, para explicar abertura de capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
"Não é a primeira convocação de um ministro. O governo não tem por que negar que os seus ministros possam comparecer ao Congresso e prestar contas das suas atividades, das suas atribuições. O ministro José Dirceu nunca se negou a fazer isso e, portanto, eu não vejo isso como uma derrota do governo", afirmou.
BC
O chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República disse não acreditar que o projeto de autonomia do Banco Central (BC) esteja "enterrado", conforme afirmação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, agora que o presidente do BC, Henrique Meirelles, ganhou condição de ministro.
A decisão foi confirmada ontem pelo STF e, com ela, as investigações sobre Meirelles tramitarão no Supremo. "A alteração é insignificante porque o presidente sempre teve a prerrogativa de nomear ou demitir presidente do Banco Central. Quanto à autonomia do Banco Central, há uma comissão no Senado que está discutindo o assunto", afirmou.
Reforma
Rebelo disse ainda que o acordo para a votação da reforma tributária está construído na base do Poder Executivo e que as recentes derrotas do Palácio do Planalto na Câmara e no Senado não devem interferir na aprovação.
"Não se pode levar em conta a idéia de que, numa democracia, o governo jamais será derrotado no Congresso. O mais importante é se no final o governo ganha nas coisas que são importantes para o governo e para o País", afirmou.
O chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência disse que o Executivo concluirá as negociações com líderes da base e da oposição e que a reforma poderá ser votada nos próximos dez dias. Sem fatiamento, como quer o Planalto.
"Na conversa com o presidente da Câmara, Severino Calvalcanti (PP-PE), ficou acertado que a idéia é votar a reforma como um todo", declarou.
Segundo Rebelo, a mudança tributária permitirá a redução da carga, com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). "Havendo racionalidade entre os Estados, a carga tributária pode se reduzir", julga.
