Brasília – O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) decidiu estabelecer cotas mínimas de presença para as bancadas partidárias para tentar garantir o quórum para sessões às segundas e sextas-feiras. A falta de quórum tem provocado atrasos na contagem de prazos para a votação de emendas constitucionais e processo de cassação de parlamentares por falta de decoro parlamentar.
Ontem e na sexta-feira passada, por exemplo, repetiu-se a falta de quorum e, com isso, emendas constitucionais aprovadas em primeiro turno na semana passada, como a que cria o Fundeb, e a que acaba com verticalização das coligações partidárias, só poderão ser votadas na próxima semana
A decisão de Aldo Rebelo foi comunicada aos líderes dos partidos em reunião que terminou há pouco no gabinete da Presidência da Câmara. Não haverá punição, no entanto, para quem não respeitar a cota, já que nas segundas e sextas-feiras não há votações previstas e não é exigida presença. Mas politicamente poderá haver uma cobrança maior, além do constrangimento dos partidos cujas bancadas se ausentarem nesses dois dias da semana. A cota respeita proporcionalmente o tamanho das bancadas.
