O chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, disse hoje, em São Paulo, que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reajuste de 15% para os funcionários do Congresso teve uma razão de ordem constitucional. Segundo Rebelo, a decisão de Lula, que, na verdade, acatou a opinião dos ministros, não gerará qualquer crise no Legislativo. "O veto ocorreu porque não tinha amparo constitucional, já que não havia previsão orçamentária para a despesa gerada", reiterou ele, que visitou a Feira Internacional de Máquinas-Ferramenta (Feimafe), no Anhembi, zona norte da capital paulista.
Na avaliação de Rebelo, uma resolução amparada pela Constituição e tomada pelo presidente e os ministros não poderá criar dificuldades entre os dois poderes.
Além disso, ressaltou, a atitude de Lula era esperada, pois os dirigentes do Congresso sabiam da opinião dos ministros contra o aumento. O chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República reiterou que não vê qualquer revolta na base aliada do governo, mas que há apenas uma preocupação com a consolidação dela.
Rebelo voltou a listar o que chamou de extensa agenda de aprovações no Legislativo: reformas tributária e da Previdência, Leis de Falências e de Biossegurança e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
"Isso demonstra que a união de forças heterogêneas e a negociação com a oposição são caminhos corretos. As dificuldades no entendimento não naturais ao exercício de qualquer atividade no País. Não vejo por que caracterizar negociações e disputas como crise. Esse é o caminho da democracia", insistiu.
O chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência disse ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), é um aliado que votou todas as matérias importantes, apoiando a administração federal.
No entanto, ressalvou, Severino é "um homem que tem sempre suas opiniões". "Na democracia, é natural que nem sempre um deputado esteja de acordo com as opiniões do governo."
Sobre se se sentia fritado por algumas alas do PT que defendem a saída dele, Rebelo respondeu: "Não me sinto fritado porque não sou peixe." O chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais afirmou que tem apenas de trabalhar e cumprir as obrigações.
Sobre se pediu demissão na semana passada, conforme noticiou a Revista "Veja" na última edição, o Rebelo respondeu: "Não posso dizer que pedi ou deixei de pedir demissão porque isso um ministro do Estado não deve fazer. Um ministro de Estado deve sim cumprir o seu papel, e a decisão de mantê-lo ou tirá-lo é do presidente. Fica pretensioso dizer que pediu ou não demissão. Este não é o comentário de alguém que foi convidado a trabalhar pelo presidente da República." O chefe da Secretaria de Coordenação Política disse que se reuniu ontem (12) com os líderes da Câmara e do Senado para fechar um acordo sobre o mérito e a tramitação das pendências da mudança tributária.
Segundo Rebelo, o encontro foi bem-sucedido e ficou acertado que haverá uma nova conversa com os líderes do Senado para que a matéria alterada na Câmara volte àquela Casa, diante de um pacto fechado, e a votação seja concluída, imediatamente.
O chefe da Secretaria de Coordenação afirmou que não tratou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da reunião que ele pretende ter com a base aliada.
Rebelo defendeu a manutenção no cargo do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e do ministro da Previdência Social, Romero Jucá, durante as investigações a que serão submetidos por causa de acusações de irregularidades.
O ministro argumentou que apurações não são julgamentos e que também não há qualquer decisão da Justiça sobre os episódios que justifiquem a saída deles.
"Você pode pré-julgar e atingir uma pessoa que não tenha culpa. Portanto, o correto numa sociedade democrática em que não há pré-julgamentos é aguardar a decisão final da Justiça. Eu acho que é isso o que o governo deve fazer", disse.
