O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu nesta terça-feira (23) a votação da reforma tributária e disse que o acordo para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) está quase pronto. A reforma tributária é uma antiga reivindicação dos governadores. A proposta de emenda constitucional está pronta para ser votada no plenário da Câmara, mas nunca houve um entendimento para aprová-la.
Segundo Rebelo, a tramitação parou por causa da disputa entre Goiás e São Paulo, que discordavam do item que prevê a unificação da cobrança da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Rebelo lembrou que a reforma tributária está em discussão desde o tempo do Império. "Nós nos aproximamos, no momento, de encerrar a guerra fiscal, que é uma guerra de todos contra todos", afirmou.
Ele evitou polemizar sobre o fato de o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ter chegado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória. Ontem Rebelo, que é candidato a reeleição à presidência da Câmara, encaminhou aos parlamentares carta-compromisso, pregando mudanças na edição de Medida Provisórias. Hoje, em entrevista, Rebelo disse que a edição de MPs "é uma tradição do Poder Executivo e cabe ao Congresso Nacional recuperar o seu espaço de poder". "O Congresso vem sofrendo com elas, desde quando foram criadas", disse Rebelo, que insistiu na necessidade de disciplinar a edição das MPs.
