Rebelo colocará na pauta de março PEC que põe fim ao nepotismo

 presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), informou há pouco que pretende colocar em votação, em março, no plenário da Casa, proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o nepotismo nos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial da Câmara que a examinaram. Rebelo disse que todos os líderes partidários que ele já consultou concordaram em votar a matéria.

O anúncio ocorre menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar constitucional uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a demissão de todos os parentes não concursados de juízes que ocupem cargos de confiança no Judiciário. O presidente da OAB, Roberto Busato, disse, na oportunidade, que essa medida tem de ser estendida, também, para o Executivo e o Legislativo.

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