Os reajustes que a cúpula do Judiciário e do Legislativo federais estão planejando em seus próprios salários para 2007 poderão produzir, até 2009, um efeito cascata nas despesas de pessoal do setor público de R$ 3,9 bilhões. Além do efeito na folha dos próprios juízes e parlamentares, o aumento do teto influencia também a definição do subsídio de deputados estaduais e vereadores, além de servir de referência para as reivindicações salariais de advogados da União e delegados de Polícia Federal.
No caso do Judiciário e Ministério Público, as carreiras funcionam com uma escada. A cada degrau que se desce na hierarquia, há uma diferença salarial de 5%. Na esfera federal, há apenas cinco degraus ao todo, o que significa que, se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganha R$ 24.500, o juiz federal substituto tem direito a receber R$ 19.955. São esses valores que, pelo projeto em discussão no Congresso, deverão sofrer reajuste de 5% a partir de 1º de janeiro, subindo para R$ 25.725 no teto e R$ 20.953 no início da carreira.
Mas eles não afetam apenas o Judiciário Federal. Nos Estados, a remuneração dos juízes e promotores estaduais também estão intrincadas pela mesma "escadinha". O topo da pirâmide nos Estados é ocupado pelo desembargadores e chefes dos Ministérios Públicos, que ganham hoje R$ 22.111. Abaixo deles, os salários de 15 mil juízes e 14 mil promotores são automaticamente revistos sempre que o STF decide mudar seu subsídio.
No caso do atual reajuste de 5%, portanto, o impacto na despesa do Judiciário e MPU seria de R$ 117 milhões, enquanto na esfera estadual chegaria a R$ 364 milhões aproximadamente.
As carreiras jurídicas do Executivo federal não estão atreladas ao salário dos juízes e procuradores da República, mas é grande a pressão pela equiparação com eles. Isso porque as funções são muito semelhantes. Recentemente, a PF fez uma greve em que uma das principais reclamações era a disparidade entre os subsídios dos bacharéis em Direito que trabalham no Executivo e no Judiciário.
Enquanto um juiz federal ou procurador federal em início de carreira ganha hoje R$ 19.955, um advogado que defende a União nos tribunais federais tem uma remuneração máxima de R$ 11.850, no final de carreira. Já o delegado ganha até R$ 15.391.
A situação é tão grave que um grupo de trabalho chegou a ser criado na Casa Civil para elaborar um plano de longo prazo que tentaria aproximar a remuneração das carreiras jurídicas. Mas cada vez que a cúpula do Judiciário aumenta seus próprios salários, a distância aumenta e, conseqüentemente, a pressão dos servidores do Executivo também.
Se o governo federal fosse obrigado hoje a aumentar o subsídio dos delegados, defensores públicos, advogados e procuradores para pelo menos R$ 18.910 (90,25% do menor salário de juiz federal), por exemplo, teria uma despesa adicional de R$ 1,3 bilhão por ano.
Municípios
A engrenagem dos tetos também pode afetar as despesas das prefeituras e Assembléias. Atualmente, a Constituição prevê que deputados estaduais recebam até 75% dos deputados federais, e que os vereadores podem ganhar entre 20% e 75% dos deputados estaduais, de acordo com o tamanho dos municípios. Em média, os vereadores podem ganhar hoje 28% dos deputados estaduais; ou seja, R$ 2.703.
Nesse caso, se o Congresso elevar o subsídio dos deputados federais e senadores para o mesmo valor recebido pelos ministros do STF, como alguns líderes defendem, o gasto das Assembléias poderia aumentar R$ 136 milhões, e o das Câmaras Municipais, outros R$ 1,86 bilhão. Só que, no caso dos vereadores, o aumento só poderá valer para o próximo mandato, em 2009.
