O reajuste do pedágio nas estradas paranaenses poderá ser decidido na Justiça. Mesmo sem a homologação por parte do governo estadual, as concessionárias decidiram aumentar os valores em 10,77%, que deve vigorar a partir de domingo.
Elas alegam que o contrato previa reajuste no início de dezembro, mas o governo estadual não respeitou o prazo. Em nota, o governo alega que ?o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) continua examinando as planilhas apresentadas pelas concessionárias?.
Segundo as concessionárias, as planilhas foram entregues no dia 17 de novembro ao governo, que as devolveu pedindo que os cálculos fossem refeitos, de acordo com recomendações do Tribunal de Contas da União.
Eles foram refeitos e as planilhas voltaram ao DER, mas não houve resposta sobre o reajuste. As concessionárias ajuizaram ação na Justiça Federal que, no entanto, ?entendeu ser desnecessária a ação uma vez que os contratos prevêem a data do reajuste anual, a fórmula e os índices aplicáveis?.
Com esse documento, as próprias concessionárias fizeram as contas e divulgaram as novas tarifas. Na nota, o governo afirma que não homologou a concessão de qualquer reajuste nos últimos 30 dias. Essa seria uma das determinações da cláusula 19 item 6, do contrato de concessão. ?Assim, a publicação de novas tarifas é considerada sem validade pelo Governo do Estado, pois não atende a todos os requisitos legais previstos no contrato de concessão?, diz a nota.
O governador eleito do Paraná, Roberto Requião (PMDB), disse hoje que o aumento anunciado é ?falta de governo?. ?O Lerner (governador Jaime Lerner, PFL) podia dar um grande puxão de orelhas nessa gente?, sugeriu. Segundo ele, a partir de janeiro ?essa gente terá que enfrentar uma situação difícil?. ?Eu vejo o pedágio no Paraná como um roubo, a economia não suporta mais esses preços, não se trata nem de discutir teórica e doutrinariamente, trata-se fundamentalmente do fato simples e singelo de que o Paraná não pode pagar essa conta absurda?, afirmou. ?Ou o pedágio baixa ou o pedágio acaba.?
