Brasília (AE) – O próximo reajuste das tarifas de telefonia fixa deverá ser anunciado no dia 29, informou hoje o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller. Ele confirmou que a agência não vai aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o reajuste do ano passado para divulgar a nova correção, como havia adiantado ontem o conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho. Ziller informou que já está discutindo com as empresas as propostas para o aumento das tarifas e lembrou que a agência segue o estabelecido nos contratos, ou seja, a correção deve ser feita pela IGP-DI.
O presidente da agência ressaltou que o contrato de concessão estabelece que o porcentual de reajuste não pode ultrapassar a correção do IGP-DI dos últimos 12 meses, sobre o qual é aplicado um redutor de produtividade de 1%. Isso daria um teto de 6,89% de reajuste na cesta da telefonia local. As empresas querem que o reajuste deste ano seja concedido como se os preços tivessem sido corrigidos em 2003 pelo IGP-DI, e não pelo IPCA. Nesse caso, o aumento médio será de 16,5%.
O STJ continuará a julgar, no dia 1.º de julho, o recurso das concessionárias pedindo que seja restituído o IGP-DI como fator de correção, no reajuste de 2003, no lugar do IPCA, determinado por liminar da Justiça em julho. Se o julgamento for novamente adiado, ele será retomado somente em agosto, quando o Tribunal retorna do recesso. “O reajuste até pode ser anunciado depois, mas em princípio será no dia 29”, disse Ziller, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele lembrou que a legislação determina que os serviços públicos não podem ser reajustados antes de completar um ano do último aumento.
No ano passado, o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, liderou um movimento contra a correção das tarifas pelo IGP-DI, que apontava para índices elevados de aumento, próximos a 30%. A Anatel negociou com as empresas e conseguiu reduzir o porcentual para 25%, em média. Uma decisão da Justiça, no entanto, estabeleceu o IPCA como o indexador, baixando o reajuste para 14% em média.
Na audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, convocada para discutir a venda da Embratel e as tarifas de telefonia fixa, Ziller informou aos parlamentares que a Anatel não tem intenção de alterar os contratos de concessão até 2005. Ele lembrou, no entanto, que, de acordo com decreto presidencial editado no ano passado, a partir de 2006 será adotado um índice setorial, que vem sendo elaborado pela Anatel, para a correção das tarifas.
Cartel
Em 15 dias, de acordo com Ziller, a agência decidirá se abre processo contra a Telemar, a Brasil Telecom e a Telefônica sobre as denúncias de formação de cartel e divisão do mercado de transmissão de dados e de telefonia fixa de longa distância. As denúncias foram apresentadas pela Embratel e pela Telcomp, entidade que representa operadoras de telefonia fixa. A primeira defesa das três empresas contra acusações de cartelização chegaram à Anatel na terça-feira.
Até o momento, a agência vem realizando averiguação preliminar sobre o assunto e, no início de julho, decidirá se abre processo. A mesma denúncia foi encaminhada pela Embratel e pela Telcomp à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que também vem realizando averiguação preliminar. Se for decidida a abertura do processo nas duas instâncias, elas poderão emitir uma decisão conjunta.