A Câmara aprovou ontem, num último esforço de votação antes das eleições, um pacote de projetos que aumenta os salários dos servidores do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Aprovados depois de várias negociações com aval do governo federal, os projetos beneficiam mais de 110 mil funcionários públicos e devem custar um acréscimo de R$ 5,2 bilhões na folha de pessoal até 2008, quando a última parcela dos reajustes entrar em vigor.
Os projetos – que agora seguem para votação no Senado – continham antigas reivindicações, como o reajuste de 15% para os servidores do TCU, mesmo porcentual recebido pelos funcionários da Câmara e do Senado. O texto foi incluído ontem na pauta de votação da Câmara pelos líderes partidários como uma espécie de agrado ao ministro Adilson Mota, que deixou ontem a presidência do tribunal. Mas em vez de retroagir a janeiro de 2004, como previa o projeto original, ele vai ser pago retroativamente a janeiro de 2006.
O maior impacto fiscal será provocado pelo projeto n.º 5.824, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura as carreiras dos servidores de todo o Poder Judiciário. O texto cria diversas gratificações que vão turbinar o salário da categoria e elevar o gasto público em R$ 4,6 bilhões nos próximos dois anos. O máximo que o governo conseguiu foi postergar as parcelas, de modo que o custo seja diluído no tempo.
"Esse projeto eleva as remunerações de mais de 100 mil servidores do Judiciário federal em todo o País", disse o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde a proposta foi negociada.
De acordo com fontes do governo, o custo desses aumentos, assim como os R$ 10 bilhões dos reajustes do Executivo, já foram embutidos na proposta orçamentária de 2007 enviada ao Congresso na semana passada. O STF justifica a iniciativa alegando que as diferenças de salário entre os Poderes (desfavoráveis ao Judiciário em comparação com o Legislativo, por exemplo) têm causado "crescente evasão dos servidores recém-nomeados e o desestímulo dos mais antigos".
Para corrigir essas distorções, o projeto prevê que a remuneração dos funcionários da Justiça seja composta pelo vencimento básico e mais quatro gratificações: a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), o Adicional de Qualificação (AQ), a Gratificação de Atividade Externa (GAE) e a Gratificação por Atividade de Segurança (GAS). No caso da AQ, o acréscimo é de 12 5%, enquanto com a GAS chega a 35%. Os servidores que receberem remuneração por cargo em comissão ou por função comissionada não têm direito às gratificações. Para eles, está reservado um aumento de 65% sobre o valor básico de sua remuneração.
