A nova proposta de reforma tributária do governo Luiz Inácio Lula da Silva deverá desembarcar no Congresso, salvo problemas de última hora, agora em setembro. Aliás, não há nisso nenhuma novidade, de vez que desde o início dos anos 90s o País tem acompanhado com visível interesse os debates sobre um tema candente e entranhado no cotidiano de milhões de pessoas.
Ponto a favor do presidente Lula foi a disposição mostrada já no começo do primeiro mandato, com a entrega ao Congresso de uma proposta de reforma tributária, que não prosperou por razões sobejamente conhecidas.
Represado por uma torrente de circunstâncias multifacetadas, que variam da defesa corporativa dos mandatos à discussão de questões epidérmicas, evitando adentrar o terreno fundamental das questões constitucionais de maior interesse para a sociedade, o atual Congresso ainda não demonstrou aptidão para dar a resposta que dele se espera.
Destarte, os analistas têm sérias reservas sobre o encaminhamento proficiente de mais esse projeto reclamado pela economia, tendo em vista os tradicionais empecilhos que nunca faltam e estão sempre prontos a serem sacados da matalotagem dos congressistas, haja vista os expedientes usados de forma abusiva para retardar os avanços institucionais, conforme o exemplo da própria reforma política.
O ponto fulcral do projeto elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, ora ocupada por Bernard Appy, é a organização básica de um sistema que permita a substituição de diversos impostos, cobrados pelas três esferas de governo, pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja administração seria compartilhada pela União e os estados.
Segundo a proposta, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) daria lugar aos IVAs federal e estaduais, extinguindo-se também o IPI, PIS/Cofins e a Cide, contribuição exclusiva sobre combustíveis, que ninguém sabe para onde vai.
O governo, que de bobo não tem nada, usa todo o arsenal de convencimento para lograr a aprovação, pelo Congresso, da continuidade da cobrança da CPMF, cujo prazo de validade é o dia 31 de dezembro próximo. Ou seja, acena com a reforma tributária, mas não abre mão da contribuição provisória que rende algo em torno de R$ 40 bilhões anuais.
