| Foto: Julio Covello/SECS |
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| BPTran informa que radares estão colocados em lugares com poucos acidentes. |
As multas emitidas a partir de imagens captadas pelos 45 novos radares instalados pela Diretran, em Curitiba, podem não ser cobradas no licenciamento do veículo. A orientação é da Procuradoria-Geral do Estado ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). A medida se justifica já que em mais de 30 % dos novos pontos o Batalhão de Polícia de Trânsito não registrou nenhum acidente no ano passado.
A orientação da PGE poderá ter impacto no licenciamento dos veículos de placas com finais nove (9) e zero (0). Isso porque os novos radares entraram em operação no último dia 2 de agosto. As multas registradas a partir desta data só terão caráter obrigatório depois de vencidos os prazos de notificação, defesa prévia e pagamento na data original de vencimento. Esse prazo pode variar de 90 a 120 dias, dependendo do tempo de notificação e da impetração ou não de recurso.
Irregularidade
Conforme avaliação do BPTran, a grande maioria dos novos radares foram colocados em pontos com baixo número de acidentes de trânsito registrados no ano passado. Em 16 deles, ou 35,6% dos novos pontos, esse índice foi zero, em sete (15,6%), foi de um acidente e em seis pontos (13,3%), houve duas ocorrências. Logo, o critério usado pela Diretran, em 64% dos novos endereços não foi a periculosidade do trecho para transeuntes ou motoristas, o que reforça as suspeitas que eles tenham caráter arrecadatório.
Mas isso não ocorre apenas nos radares recém-instalados, como é o caso do equipamento colocado na Rua Marechal Otávio Saldanha Mazza, próximo à Rua Ouro Verde, Pinheirinho. Esse radar foi instalado uma quadra depois da Escola Social Madre Clélia, numa descida, ao invés de ser colocado antes do colégio para evitar acidentes ou atropelamentos dos alunos.
A diretora do estabelecimento, irmã Maria Socorro, não vê necessidade de um equipamento naquela região. “Já existe um semáforo na esquina da escola e, além disso, no horário de entrada e saída dos alunos há auxílio de adultos”, explica.
A opinião de Alessandra Zambotti da Cunha, mãe de um menino de 9 anos, que estuda no colégio, é a mesma. “O radar é uma forma de ganhar dinheiro, tem muitos instalados em locais que não são necessários”, conclui.
Licenciamento
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) lembra aos proprietários de veículos registrados no Estado que o calendário de pagamento do Licenciamento Anual de Veículos deste ano começa na próxima quinta-feira (12). Nas guias de recolhimento enviadas pelo Detran/PR aos proprietários de veículos não constam as multas impostas pela Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran). O Detran/PR está cobrando apenas a taxa de licenciamento, seguro obrigatório e multas impostas pelos demais órgãos de trânsito, incluindo os das cidades de Apucarana, Califórnia, Campo Largo, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Paranaguá.
O prazo de licenciamento dos veículos de placas com finais 01 e 02 vence nos dias 12 e 13 de agosto. O calendário termina no dia 24 de novembro. As datas de vencimento variam de acordo com os dois últimos dígitos das placas dos veículos. Os proprietários têm acesso ao calendário 2004 por meio do site do Detran/PR (www.pr.gov.br/detran).
Todas as demais multas emitidas pela Diretran serão cobradas diretamente pelo órgão municipal e deverão ser pagas para que o proprietário do veículo possa receber o seu Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV). A regularização ou não das multas expedidas a partir dos novos radares depende de uma manifestação do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) a respeito das ponderações feitas pela Procuradoria Geral do Estado, incluindo a não apresentação prévia de estudos técnicos para a instalação dos novos equipamentos.