Rachid sugere transferência de sigilo de servidor

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu há pouco que o Congresso estude a possibilidade de a Receita transferir o sigilo fiscal de servidores com irregularidade tributária para os órgãos em que trabalha. Hoje, a Receita, quando identifica uma irregularidade fiscal de um funcionário público, pode apenas puni-lo, mas não pode comunicar o órgão em que trabalha das irregularidades, ainda que eventualmente este servidor seja objeto de processo administrativo em sua área de trabalho.

Segundo Rachid, esta transferência de sigilo não implica abertura dos dados do contribuinte, pois o órgão que o receber fica obrigado a proteger as informações. O secretário também informou que em 2005 a Receita identificou irregularidades relacionadas a em 1.690 servidores, o que gerou um crédito tributário de R$ 160 milhões. Ele participa de audiência na subcomissão de normas de combate à corrupção da CPI dos Correios.

Ele informou ainda que a Receita faz intenso trabalho de combate à corrupção dentro do próprio órgão. Segundo ele, existem hoje 130 servidores dedicados exclusivamente a isso. Rachid informou que no período de 1999 a 2005 as investigações da Receita atingiram 362 pessoas do órgão, resultando em 156 demissões.

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