É temerário que o Ministério Público se atribua poderes autônomos de investigação na área criminal. Além de não ter preparação técnica para investigar, não atende ao princípio de imparcialidade. Isso porque ele mesmo vai produzir as provas e logo em seguida usá-las para denunciar. A opinião é do novo integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, o advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto.
A cerimônia de posse aconteceu, na última segunda-feira. Ele ocupa uma das duas vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no órgão, aberta com a renúncia de Luiz Carlos Lopes Madeira, em setembro.
Durante o discurso de posse, o novo conselheiro mostrou-se totalmente contra a idéia de o MP exercer papel de polícia e questionou: se isso acontecer, quem promoverá o controle externo da atividade policial?
Para Sérgio Couto, o MP não precisa de mais nem menos poder do que aqueles previstos pela Constituição, mas de eficiência. Por isso, disse que é preciso fazer um levantamento sobre as deficiências da profissão. A partir dele, propor soluções práticas para resolvê-los.
O conselheiro afirmou, ainda, que pretende propor uma comissão para elaborar um Código de Ética e Disciplina do Ministério Público ?a fim de se coibir eventuais abusos?.
Sérgio Couto já participou da 11.ª Sessão Extraordinária do CNMP, que aconteceu nesta segunda-feira, depois da cerimônia de posse. (Conjur)
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