Uma questão regimental mudou o destino da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) no Conselho de Ética da Câmara. Ela não poderá ser afastada do colegiado, contrariando o que anunciou ontem o presidente do órgão, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). A Secretaria Geral da Casa fez nova análise do pedido do PPS de processar a deputada e constatou a impossibilidade de o colegiado afastá-la. A representação do PPS pede abertura de processo contra a deputada com base nos artigos do regimento que prevêem censura escrita e verbal contra a parlamentar.
Regimentalmente, o conselho só pode abrir processo disciplinar contra deputado se a representação for pela perda de mandato, pela suspensão do mandato por 30 dias ou pela suspensão das prerrogativas regimentais. No caso de censura e advertência, a pena é aplicada pela Mesa da Câmara e o trâmite se dá na corregedoria da Casa e não no conselho. As ações no âmbito da corregedoria não são entendidas pela Secretaria da Mesa como abertura de processo disciplinar. A questão regimental obrigou a secretaria da Mesa a recolher o pedido do PPS no conselho para encaminhá-lo ao corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI).
