Quem tem medo da reforma sindical?

Osvaldo Bargas, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e coordenador do Fórum Nacional do Trabalho, desafiou os integrantes do movimento sindical que se colocam contra a proposta de reforma sindical elaborada pelo Fórum Nacional do Trabalho, com respaldo do ministro do Trabalho, através de texto publicado no dia dezessete de junho no Jornal do Brasil sob o título “Quem tem medo da reforma?”

Naquele texto, Bargas afirma: “É lamentável, portanto, as manifestações daqueles que se recusam a negociar e a reconhecer a profunda inflexão que está ocorrendo na política e na prática das relações de trabalho. Ironicamente, começa a se desenhar uma estranha aliança entre a burocracia encastelada no sistema confederativo oficial e grupos supostamente radicais do movimento sindical. Adversários de ontem, aliam-se agora na defesa intransigente da unicidade sindical, do imposto sindical e do poder normativo da Justiça do Trabalho. Aos acenos de negociação, respondem com a cartilha ideológica de sempre ou com a mera preocupação em preservar seus aparelhos. Essa atitude desesperada evidencia algo que já sabíamos há tempo: boa parte dos 18 mil sindicatos do País só existe por conta da unicidade e do dinheiro fácil das contribuições compulsórias. São os que hoje mais gritam contra o fim do monopólio da representação e da arrecadação, pois sabem que não sobreviverão sem que de fato representem quem dizem representar, nem tampouco poderão cobrar contribuições, desvinculadas da prestação de serviços aos seus representados. A disposição dos integrantes do Fórum Nacional do Trabalho para o diálogo e a negociação, que possibilitou avanços inquestionáveis no modelo de organização sindical, deve agora pautar o debate da reforma trabalhista. Estamos convencidos de que será possível atualizar a legislação trabalhista brasileira e ao mesmo tempo preservar os direitos fundamentais do trabalho, de maneira a criar um ambiente propício à geração de mais e melhores emprego”.

Trata-se de resposta à manifestação de centenas de entidades sindicais em Brasília contrárias à reforma sindical proposta pelo Ministério do Trabalho. Para Bargas, no mesmo texto, “o governo instalou o Fórum Nacional do Trabalho, no qual está em curso a mais bem-sucedida experiência de negociação tripartite sobre questões trabalhistas. A negociação teve início pela Reforma Sindical, mas estão em pauta todos os aspectos relativos ao sistema nacional de relações de trabalho. Tal disposição em negociar estende-se também à Administração Pública, com a criação da Comissão Nacional Permanente de Negociação e a histórica celebração neste ano de um primeiro acordo coletivo com os servidores públicos federais. Os participantes do Fórum souberam fugir dos maniqueísmos que transformam trabalhadores, governo e empregadores ora em vilões ora em vítimas. No debate sobre a reforma sindical, souberam ainda evitar a velha contraposição “liberdade sindical x unicidade sindical”, que só resultaria num diálogo de surdos. Houve, ao contrário, uma valorização de nossa cultura sindical e o abandono de posições históricas, de lado a lado, em busca do consenso e da melhor solução possível para todos”.

A contraposição antagônica entre o Ministério do Trabalho e importantes segmentos do movimento sindical dos trabalhadores está evidente. Caso a proposição de reforma sindical seja encaminhada ao Congresso Nacional, este antagonismo deverá se aprofundar com o embate parlamentar. Isto tudo a quem aproveita?

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GILBERTO CARVALHO – O paranaense Gilberto Carvalho, secretário da Presidência da República, esteve em Curitiba para receber o título de cidadão honorário, iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT). Londrinense de origem, Gilberto Carvalho notabilizou-se pelo trabalho junto às Pastorais da Igreja Católica, em especial a Pastoral Operária na década de 80, assim como, na condição de metalúrgico, na organização do movimento sindical em Curitiba. Fundador do Partido dos Trabalhadores, realizou amplo trabalho de formação político-sindical. Deslocando-se para o ABC, trabalhou junto às prefeituras daquela região dirigidas pelo PT e, agora, desempenha as funções de assessoria na Presidência da República. No Cepat, gilberto Carvalho expós as principais questões econômicas e trabalhistas do governo Lula, em um debate de mais de três horas com as lideranças sindicais e comunitárias.

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SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – Decidiu a 5.ª Turma do TST, pelo voto do juiz convocado André Luis de Oliveira, que o sindicato detém legitimidade processual para buscar em juízo, em nome de seus associados, a devolução dos descontos efetuados pela empresa a título de convênio médico e fornecimento de cesta básica (RR 564370/99) *** A 2.ª Turma do TST examinou a questão relacionada com empregado de empresa de reflorestamento que não se enquadra como trabalhador rural. Segundo o voto do relator juiz convocado Décio Sebastião Daidone, o entendimento é no sentido de que o encarregado de fornos com lenha de eucalipto e descarga de carvão não tem atividade rural e a empresa se enquadra como industrial, uma vez que “havendo modificação da estrutura química do material, trata-se de indústria” (RR 498.929/98) *** O mesmo juiz convocado, dr. Décio Sebastião Daidone, decidiu que o sindicato possui legitimidade para questionar em juízo, na condição de substituto processual, a prescrição do direito alegado pela parte contrária. A decisão da 2.ª Turma do TST afirma que “o sindicato constitui parte legítima para ajuizar protesto interruptivo da prescrição” ( AIRR 757/02).

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JOÃO JOSÉ SADY – “A lei é como o filho que sai de casa e que o contato com o mundo pode transformar tanto em ladrão como em sacristão. Daí porque, a intenção do legislador, muitas vezes, resulta frustrada. No terreno da luta de classes, aliás, a lei só vem a corresponder ao intento dos governantes, quando sustentada por políticas públicas que lhe dêem respaldo. No caso brasileiro, a legislação sindical somente serviu efetivamente para refrear a luta de classes quando sustentada pelo refreamento dos sindicatos através da truculência ou, como nos dias que correm, por alterações profundas do sistema produtivo que atiraram as massas assalariadas ao abismo desesperante do desemprego estrutural. Concretamente, o sistema opera do modo equacionado pela correlação de forças desenhada em cada momento histórico, numa tensão permanente entre a vida, as normas e o discurso ideológico a respeito das normas” (in “Os Sindicatos e as contribuições compulsórias impostas aos que não são associados”, www.diap.org.br)

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BRASIL,PORTUGAL – No dia 02 de julho realiza-se em Coimbra, Portugal, na sede do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, a primeira assembléia geral da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, com a participação da delegação brasileira chefiada pelo presidente da Abrat Nilton Correia. *** TRABALHADORES DE FÁBRICAS OCUPADAS – duas fábricas em São Paulo (Flaskô e Flakepet), duas em Joinville (Cipla e Interfibra) e uma em Curitiba (Botões Diamantina) estão ocupadas pelos trabalhadores, depois da insolvência das mesmas. Além das disputas judiciais com os proprietários, os trabalhadores organizaram caravana a Brasília para reivindicar do governo federal a estatização das empresas e pretendem ser recebidos pelo Presidente da República *** 1.º SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE GÊNERO E MERCADO DE TRABALHO – na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina, em Itapema, realiza-se dias 28 a 30 de junho o seminário que tem por objetivo diagnosticar e debater questões relativas às desigualdades e diferenças que afetam a vida de mulheres e homens no mundo do trabalho e aprovar proposições políticas e ações sindicais para a melhoria das condições de vida, salário e trabalho.

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Em resumo: “O potencial da globalização é imenso, porém o processo provoca desequilíbrios entre países e dentro de cada país. Para a vasta maioria dos homens e das mulheres, a globalização não correspondeu às suas aspirações, simples e legítimas, a encontrar um trabalho decente” ( do relatório da Agência Internacional do Trabalho, Le Monde, 25.02.04).