O Poder Judiciário brasileiro não está preparado para julgar todas as causas que lhe são submetidas a julgamento.
A legislação federal estabelece que um litígio levado a juízo seja decididos por um juiz, uma pessoa capacidade a essa função após ter passado por um concurso público, mas, se esse litígio não for decidido por um juiz, a legislação estará sendo violada.
O povo brasileiro não tem conhecimento do estado de insolvência intelectual do Poder Judiciário no Brasil, mas precisa, como questão de interesse nacional, tomar conhecimento que:
1) os juízes não lêem todas as causas que lhes são encaminhadas
2) muitos dos julgamentos são preparados por pessoas que não passaram em concurso público para ser juiz
É humanamente impossível pelo número atual de juizes que esses consigam ler todas as causas que lhes são encaminhadas para julgamento.
Muitos dos julgamentos somente são assinados pelos juízes, mas são preparados por estagiários e até por pessoas que ainda estão estudando Direito e nem advogados ou bacharel em Direito sejam.
Essas situações, fazem com que não exista dúvida nenhuma que a população brasileira venha a ser constantemente enganada ao levar uma causa para ser decidida judicialmente porque muitas vezes os juizes não lêem todas as causas lhes submetidas à apreciação e muitos dos julgamentos não são proferidos por juízes, mas somente assinados por esses últimos. Eis o retrato fiel do Poder Judiciário no Brasil.
Robson Zanetti
é advogado. Doctorat en Droit Prive Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo nellUniversità degli Studi di Milano.
