?As Revistas Jurídicas no campo do Direito do Trabalho – escrevemos neste caderno jurídico, edição de 18.02.2001 – desempenharam (e desempenham) papel importante no avanço da doutrina e da jurisprudência em nosso país. A ?Revista do Trabalho?, das Edições Trabalhistas, fundada em 1933, de Alino da Costa Monteiro e Calheiros Bomfim, e a ?Revista Legislação do Trabalho? (LTr), de 1937, são marcos fundamentais em nossa história jurídica. Por isso, é sempre auspicioso comentar cada novo título que venha a enriquecer essa caminhada.? Naquela oportunidade, fizemos referência especial à circulação de duas edições da tradicional Revista do TRT 9.ª Região, volumes dos anos 1999/2.000 (semestre de janeiro a junho). Assinalamos que ?a Revista do TRT da 9.ª Região segue a tradição brasileira do Poder Judiciário de editar publicações de doutrina, jurisprudência, discursos e resenhas, além de notas informativas de suas atividades mais expressivas. No caso do TRT do Paraná, o primeiro número foi editado em dezembro de 1976, então sob a presidência do juiz Alcides Nunes Guimarães, sendo a Comissão da Revista integrada pelos juízes Wagner Drdla Giglio, Pedro Ribeiro Tavares e Leonardo Abagge. Aquela publicação histórica, impressa pela Editora LTr, transcreve a Lei n.º 6.241,de 22/09/1975, que criou a 9.ª Região da Justiça do Trabalho e o TRT respectivo, com jurisdição no Paraná e Santa Catarina, e a correspondente Procuradoria Regional do Trabalho; a ata da instalação do TRT de 17/09/1976; o Regimento Interno do TRT; os perfís dos oito juízes do TRT; os discursos na solenidade de instalação e um depoimento de relevante valor histórico do dr. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, catedrático da UFPr e juiz federal à época, sobre as origens da Justiça do Trabalho e do TRT da 9.ª Região?.
O recente número da Revista do TRT 9.ª, ano 30, n.º 55, julho/dezembro-2005, é editado pela Comissão composta pela presidente juíza Ana Carolina Zaina e os juízes Marco Antônio Vianna Mansur e Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, ainda na presidência do TRT do juiz Fernando Eizo Ono, com cooordenação de produção e diagramação por Dorilis França Dutra e Elizabeth Zimmermann, e na Secretaria de Apoio Judiciário Waldecir Antônio Machado. Significativa a transcrição dos discursos da solenidade de posse da administração do biênio 2004/5, do então juíz-presidente Lauremi Camaroski (2002/3), do advogado Carlos Roberto Ribas Santiago (OAB), da Procuradora Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho Lair Carmen Silveira da Rocha Guimarães, da juíza Morgana de Almeida Richa (Amatra-IX), da juíza Ana Carolina Zaina, e do presidente empossado na oportunidade Fernando Eizo Ono. Também registrado o discurso do juiz do TRT Ney José de Freitas, quando da inauguração da sede da Escola de Administração Judiciária do TRT da 9.ª Região (05.12.2005).
A matéria doutrinária é rica (1) O salário-comissão e sua alteração, de Arnaldo Sussekind (2) A cobrança de honorários profissionais perante a Justiça do Trabalho, de Eneida Cornel (3) Direitos Fundamentais Sociais:uma visão crítica da realidade brasileira, de Dinaura Godinho Pimentel Gomes (4) Ações Coletivas no Processo do Trabalho: instrumentos de realização dos ideais de acesso às tutelas jurídica e jurisdicional, de Emília Simeão Albino Sako (5) Breves anotações sobre as Convenções Fundamentais da OIT, de Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt (6) A identidade social européia: dificuldades e limites da política comunitária de proteção social, de Marie-France Mialon (7) O estrangeiro no sujeito e a faculdade de julgar na contemporaneidade, de Silvane Maria Marchesini (8) O Estado e as relações entre capital e trabalho no Brasil, de Juarez Varallo Pont (9) A inconstitucionalidade da violação de e-mail do empregado pelo empregador, de Euler Sinoir de Oliveira (10) Informação assimétrica na negociação coletiva:uma análise da greve como estratégia pela teoria dos jogos, de Tânia Christina Zotto (11). A jurisprudência apresenta acórdãos da lavra da juíza Rosemarie Diedrichs Pimpão, do juíz Luiz Celso Napp e da juíza Ana Carolina Zaina, acrescida de seis súmulas e argüições de inconstitucionalidade, além de várias Resoluções Administrativas.
Retiro do texto de apresentação da Revista este magnífico pensamento: ?Embora de maneira singela, esta obra espera cumprir o dever de propiciar aos leitores fonte importante de conhecimento na pesquisa diária que se impõe, para que o direito não se torne árido e de aplicação puramente mecânica, mas que se preserve fértil, contemporâneo e operante como fonte de transformação da realidade, sem olvidar-se da responsabilidade social que lhe é inerente?. Finalmente, relembro o objetivo manifestado pelo então presidente juiz Alcides Nunes Guimarães quando, no primeiro número da Revista, assinalava: ?Destina-se referida publicação a difundir a jurisprudência do TRT, a par da divulgação de estudos jurídicos, doutrinários, da lavra dos Juízes e de cultores do direito em geral, teoria e prática do direito laboral?. Enfatizava que a Revista contribuiria na ?tarefa de formular um ordenamento jurídico, uma sistemática trabalhista, consentânea com o progresso sócio-cultural que desfruta a nação brasileira, na atualidade?.
TRABALHO EM REVISTA: Em abril, a editora Decisório Trabalhista publicou o número 285 da Revista Trabalho, edição nacional, no seu vigésimo-quarto ano. Além de farto noticiário jurídico-trabalhista-sindical, a Revista traz seu suplemento especial de doutrina em fascículos com excelentes textos (a) Lei n.º 11.232/2005: Reforma da execução civil e direito processual do trabalho, de Gustavo Filipe Barbosa Garcia (b) Direito à intimidade x revista pessoal do empregado, de Lilia Leonor Abreu e Deyse Jacqueline Zimmermann (c) Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art.1228 do Código Civil Brasileiro, de Camilo de Lelis Colani Barbosa e Rodolfo Pamplona Filho (d) Tutela penal do trabalho: prevenção e consolidação de direitos e liberdades pelo juízo trabalhista, de Emília Simeão Albino Sako e Hermann de Araújo Hackadt (e) Proposta de trabalho solidário, imediato e juridicamente viável: uma breve análise sobre as mazelas e possíveis soluções em relação à conjuntura atual, de Ricardo Tadeu M. da Fonseca e Cláudia Afanio (f) Rumos do direito eletrônico: IV Congresso Mundial de Direito e Informática, de Mario Antônio Lobato de Paiva. Neste número foi publicado artigo de minha autoria sobre ?Representação Sindical: categoria profissional diferenciada, base econômica e dissídio coletivo?, assim como o texto do advogado Luiz Salvador sobre a ?necessidade de criação de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador?, em favor dos lesionados desamparados (informações: www.otrabalho.com.br)
REVISTA BONIJURIS: Ainda em abril circulou o número 509, ano XVIII, da Revista Bonijuris, dirigida pelo dr. Luiz Fernando de Queiroz, destacando textos doutrinários (1) A nulidade parcial da sentença penal como artifício para manutenção do decreto condenatórios:error in judicando, de Mário Helton Jorge (2) Competência para controle do quantum na indenização do dano moral, de Leandro Vieira (3) A função social do contrato e as operações bancárias, de Eloir José Dall?Agnol (4) Liminares na Justiça do Trabalho, de Wagner da Mota Mendonça (5) Questões importantes para o exame de ordem relativas ao Tribunal do Júri, de Elaine Borges Ribeiro dos Santos. Acórdãos de inteiro teor, como decidem os Tribunais e legislação completam a tradicional publicação (informações: www.bonijuris.com.br).
TEMAS LABORAIS LUSO-BRASILEIROS: A Editora LTr editou livro com ?Temas Laborais Luso-Brasileiros?, obra coordenada pelos juristas Nilton Correia, Paula Forjaz, Alta Madeira e J.Ferreira da Silva, publicando artigos de associados da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, entidade que, com menos de dois anos de existência, já apresenta a segunda obra, tendo realizado congressos binacionais e participado de inúmeros conclaves internacionais. A publicação, dentro dos princípios da Jutra, quer ?universalizar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho?.
ESTATUTO JURÍDICO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO: Em segunda edição atualizada da Editora Renovar, o jurista prof. Luiz Edson Fachin, da UFPR, na sua obra ?Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo?, analisa importantes questões à luz do novo Código Civil brasileiro e da Constituição Federal. Leitura de tema grande atualidade inserido em tese para o concurso de professor titular na UFPR, defendendo ?a existência de uma garantia patrimonial mínima inerente a toda pessoa humana, integrante da respectiva esfera jurídica individual ao lado dos atributos pertinentes à própria condição humana?. Consulta obrigatória (informações: www.editorarenovar.com.br).
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JR.: Por merecimento, nomeado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o dr. Archimedes Castro Campos Jr. assumiu uma das cadeiras de juiz do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, onde já havia sido convocado em diversas oportunidades. O jovem magistrado ingressou na Justiça do Trabalho em 1990, destacando-se quer pela sua capacidade jurídica, como eficiência no exercício de suas atribuições jurisdicionais. Paranaense de Palmas, o dr.Archimedes já tomou posse no dia 09 de junho, mas a solenidade perante o Tribunal Pleno e a comunidade jurídica paranaense será em data a ser fixada.
TRABALHO E CIDADANIA: A Coordenadoria de Estudos, Pesquisas e Relações do Trabalho da Secretaria do Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, publicou a revista ?Trabalho e Cidadania?, com estudos sobre desenvolvimento local e inclusão social, destacando o texto do advogado Sandro Lunard Nicoladeli sobre ?A Economia Solidária: reflexões de uma política pública na busca da sua consolidação estatal e jurídica? (imprensa@setp.pr.gov.br) *** A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), do grupo Eletrobrás, ao apoiar manifestações culturais da comunidade do Rio Grande do Sul, publicou o livro de contos ?Histórias de Quinta?, projeto da Coordenadoria de Responsabilidade Social (www.cgtee.gov.br) *** ?América Latina: a política em tempos (pós) neoliberais? é a temática principal do ?CEPAT Informa? do mês de maio de 2006, abordando ainda questões relacionadas com migrações, conjuntura e a nova organização social do trabalho (cepat@brturbo.com.br).
Edésio Passos é assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores e ex-deputado federal (PT/PR). E.mail: edesiopassos@terra.com.br
