A exemplo da Câmara, o Senado também começa a semana com a pauta de votações
trancada por medidas provisórias (MPs). No total, quatro MP´s têm prioridade de
votação entre os senadores. A primeira é a que autoriza tributação especial para
os produtores e importadores de biodiesel. A MP tranca a pauta de votações do
Senado há duas semanas. Ela tem como objetivo incentivar a produção de biodiesel
no país com alíquotas reduzidas, uma vez que o produto serve como fonte
alternativa de energia. O governo federal quer incentivar, sobretudo, a produção
de biodiesel em regiões carentes do país dentro do Programa Nacional de Produção
e uso do Biodiesel.
Depois de votar a MP do biodiesel, os senadores
terão que apreciar a medida provisória 228/04 que regulamenta a garantia de
acesso a informações sigilosas. A MP já foi aprovada pela Câmara e regulamenta o
artigo 5º da Constituição Federal, com a determinação para que o sigilo de
documentos públicos de interesse particular ou coletivo seja mantido nos casos
em que for necessário garantir a segurança do Estado.
Os documentos
poderão ser classificados de acordo com o grau de sigilo. Os que tiverem
informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas
poderão ser liberados por meio de certidão ou cópia, desde que essas informações
sejam retiradas do texto. "O projeto pretende contribuir para a consolidação da
democracia no Brasil, estabelecendo o mais amplo acesso possível aos documentos.
Hoje integrando parte do passado, os documentos daquela época obscura devem ser
abertos ao estudo científico e à mais ampla consulta", justifica o autor da
matéria, deputado Ségio Miranda (PCdoB-MG).
Apesar de ter apenas quatro
MP´s trancando a pauta de votações, o número pode chegar a 14 MP´s caso a Câmara
vote as dez medidas provisórias que têm prioridade para ser apreciadas – o que
poderá deixar a pauta de votações do Senado trancada por algumas semanas. Quando
forem aprovadas na Câmara, as MP´s chegarão ao Senado já com prioridade para
votação, uma vez que estavam também trancando a pauta de votações dos deputados.
Entre as Medidas Provisórias que terão que ser apreciadas pelos senadores nas
próximas semanas está a MP 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda
da Pessoa Física.
Devido ao excesso de medidas provisórias, o deputado
Sigmaringa Seixas (PT-DF) – relator no Congresso da proposta que prevê mudanças
no rito de tramitação das MP´s – vai se reunir na próxima semana com o senador
Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da Comissão Especial Mista que
discute as modificações. O objetivo do deputado é apresentar a ACM o parecer
preliminar sobre as alterações na tramitação das Medidas Provisórias. Segundo
Sigmaringa, parte das modificações ocorrerá por emenda constitucional, enquanto
o restante por mudanças no regimento interno da Câmara e do Senado.
