Cerca de 95% das propostas contidas na Conveção-Quadro para o Controle do Tabaco já constam na legislação brasileira. O ministro da Saúde Humberto Costa disse que esse será o principal argumento a ser apresentado aos senadores durante o encontro já solicitado ao senador Fernando Bezerra (PTB/RN), relator do projeto que trata do tema na casa. "Nós vamos referendar coisas que já fazemos aqui", disse Costa.
As principais medidas propostas pela Convenção para diminuir o consumo do tabaco incluem ações relacionadas à propaganda e promoção dos produtos derivados do tabaco, ao patrocínio e ao aumento dos impostos sobre o cigarro, entre outras medidas.
No Brasil, a propaganda de cigarros já é regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei n.º 9294/96, por exemplo, determina que a propaganda comercial de produtos derivados de tabaco nas emissoras de rádio e televisão só podem ser veiculadas no horário compreendido entre as 21 horas e as seis horas da manhã.
Mas a medida que mais preocupa as indústrias e os produtores de fumo diz respeito à substituição gradativa da produção do tabaco por outros produtos. Essa é a opinião do secretário-executivo da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Francisco Signor.
"A Conveção-Quadro opera de uma forma sistêmica, começando por campanhas que reduzem o consumo do tabaco, mas que certamente se houver a redução do tabaco até o limite final nós saberemos que haverá a extinção do plantio de fumo", afirma.
O ministro Humberto Costa tenta tranqüilizar os produtores. "A Convenção-Quadro não prevê a erradicação do plantio de tabaco e nem prevê que o governo deixe de dar subsídios para a agricultura que produz o tabaco", afirma o ministro.
Segundo Costa, as ações que já são desenvolvidas em âmbito internacional vão reduzir o consumo do tabaco a partir de 2010. No Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro do Fumo 2004, 130 bilhões de unidades de cigarro foram comercializadas em 2003. No ano anterior, o mercado havia fechado em 142 milhões, uma queda de quase 10% no consumo.
Já a safra brasileira de 2003/2004 produziu 252 mil toneladas de fumo a mais que a anterior, o que significa uma renda de R$ 3,6 bilhões somente para as famílias que trabalham na produção do tabaco. O faturamento total gerado pelo produto alcançou R$ 13,1 bilhões na safra de 2002/2003. Desse total, 49,3% foram destinados ao pagamento de tributos, cerca de R$ 6,4 bilhões.
Na opinião do ministro, a substituição gradativa das plantações de fumo é uma das alternativas que o país precisa avaliar antes da diminuição do mercado para os plantadores de fumo. "Não é que nós vamos eliminar, erradicar a plantação de fumo, o que nós vamos é pensar em como, no momento em que não houver mais mercado para esses plantadores, essas pessoas vão sobreviver".
