Há poucos dias foi divulgado relatório parcial da CPI do Apagão Aéreo do Senado. O Ministério da Defesa, a deficiência técnica dos equipamentos, a falta de recursos, a subestimação do crescimento do tráfego aéreo e a autorização de linhas aéreas acima da capacidade da infra-estrutura aeronáutica são apontados como algumas das causas da crise nos aeroportos. O texto aprovado teve votos favoráveis inclusive de senadores governistas. Nele, está dito que o Ministério da Defesa cumpre ?um papel meramente decorativo? e que tem uma ?atuação insignificante?, além de acusá-lo de haver cometido ?falhas? que foram responsáveis pelos transtornos nos aeroportos.
O relator da CPI, senador Demóstenes Torres, tem dito que o ministro Waldir Pires deve ser afastado por incompetência. ?Ele é um banana?, na opinião do senador.
O capítulo que fala do ministério tem o título ?Inoperância do Ministério da Defesa? e afirma que ?nos últimos anos, o que se constata é que o ministério cumpriu um papel meramente decorativo?. E a prova disso é que ?as autoridades foram surpreendidas pela crise?. No mesmo capítulo está dito que as ?dificuldades de gerenciamento? e a ?incapacidade de fazer frente à crise? por parte do ministério acabaram ?sobrecarregando o trabalho dos controladores?. E se refere ao depoimento à CPI de Wellington Rodrigues, um dos líderes dos controladores, no qual ele afirmou que a falta de gestão do ministério deixou ?por conta dos controladores? a responsabilidade pelo sistema. A opinião do Tribunal de Contas da União não é diferente. Lucas Furtado, procurador junto ao TCU, declarou à comissão que ?tal vazio tem fragilizado o funcionamento dos órgãos?.
Os controladores são militares ou civis, mas o serviço é considerado militar. E, sendo militar, exercido pela Aeronáutica, subordinada ao Ministério da Defesa, apontado como principal responsável pela crise. Em várias ocasiões e diferentes instâncias e setores que discutiram o problema do apagão aéreo, se tem recomendado que o serviço de controle de vôos deixe de ser militar e passe a ser civil. Enquanto militar, entretanto, os controladores estão sujeitos às normas militares e à sua disciplina. Por isso, integrantes do Ministério Público Militar estão agora analisando se acusam formalmente cinco controladores de tráfego aéreo do Cindacta 1, com sede em Brasília, por motim.
O grupo é acusado pela Aeronáutica de ter liderado o movimento ocorrido em março, quando cerca de duas centenas de profissionais cruzaram os braços e, apoiados por controladores dos outros estados, praticamente paralisaram o espaço aéreo nacional. Houve até greve de fome de controladores e aquartelamento. Embora os nomes dos que estão na mira dos promotores não tenham sido revelados, é certo que dentre eles não há nenhum oficial. Seriam só cinco sargentos. Entre os cinco estaria Wellington Rodrigues, presidente da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo e outros líderes da classe. Se forem denunciados pelos promotores, os controladores militares poderão pegar uma pena de até oito anos de prisão e expulsão da Aeronáutica. Conseqüentemente, também perda de seus cargos de controladores.
Não há como sustentar que as autoridades militares não podem exigir de seus subordinados obediência à rígida disciplina militar. Inegável, entretanto, que a nação brasileira não tinha claro conhecimento de que o controle de vôos era um serviço militar e, muito provavelmente, apoiaria se fosse transformado – como reivindicado – em atividade civil. Por isso, há torcida para que não haja a denúncia, tanto mais que todas as investigações até agora feitas, seja a da CPI, seja a do TCU, apontam o próprio Ministério da Defesa como um dos principais responsáveis pela crise. Responsável mais por omissão que por ação.
