As PPPs – Parcerias Público-Privadas, que pareciam um abracadabra do governo para abrir os cofres da iniciativa privada e realizar obras de infra-estrutura e outras que promovam o desenvolvimento econômico do País, parecem esquecidas. Como sigla, pelo menos, não mais têm sido referidas, embora tenham sido uma bandeira desfraldada com entusiasmo quase eufórico na primeira gestão do presidente Lula. A idéia era reunir recursos públicos e privados em projetos que exigem grandes capitais, dinheiro que o governo aportaria parcialmente e a iniciativa privada complementaria, emprestando sua experiência e mobilidade para que dessem certo. O entusiasmo provocado pelas PPPs foi sentido no governo, enquanto nas empresas privadas tal fórmula sempre foi olhada com desconfiança.
O recém-lançado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) substitui, ou melhor, engole as PPPs, pois prevê parcerias mais amplas que não se dirigem somente ao desenvolvimento da infra-estrutura, mas buscam uma associação que tudo ingere e nada dispensa. Nem mesmo uma contribuição compulsória dos trabalhadores, através do FGTS. Enquanto era elaborado o PAC, nele já influía uma mudança de conceito de estatizações ou privatizações no seio do governo. Três meses depois de haver atacado ferozmente as privatizações da era tucana, na própria sustentação oral do PAC feita para empresários e governadores, foram referidas empresas privatizadas como prováveis parceiras da nova associação entre o governo e a nação.
A notícia, traduzida em miúdos, é que dentro do amplo projeto governamental há a intenção de vender ações de empresas ditas públicas, na verdade de economia mista, como Petrobras, Banco do Brasil e outras, o governo mantendo o controle acionário, mas oferecendo no mercado primário ou em bolsa ações para o público ou empresas.
Lula já teria autorizado o Ministério da Fazenda a levantar um rol de estatais cujas ações possam despertar interesse do mercado. Para não ser tachado de privatizador, o governo argumenta que ficará com pelo menos 51% do capital, ou seja, a maioria, o que lhe assegurará o controle. O objetivo é levantar algo como R$ 20 bilhões para obras tidas como prioritárias. Esse montante seria, de início, de R$ 16 milhões, mas as intenções foram crescendo na medida em que se revelavam maiores as necessidades, até chegar às duas dezenas de bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social deverá também participar do processo e não se exclui sequer a busca de recursos do Banco Mundial.
A privatização de empresas e empreendimentos não é novidade nem em governos comunistas. Na China, esse processo já se faz. E até em Cuba é praticado no setor de hotelaria e turismo. O fato é que a privatização, em si, não é um mal e, em muitos casos, tem se comprovado um bem. No mais, não dispõe o governo de capitais suficientes para substituir a iniciativa privada em empreendimentos de grande porte.
O problema está em que será sempre difícil interessar particulares, sejam pessoas físicas ou empresas, na aplicação de dinheiro em ações de empresas nas quais quem manda é o governo. Empresas que, com muita freqüência, na busca de resultados sociais, desprezam o lucro com práticas socializantes ou benemerentes para atender às camadas mais pobres da população. Os acionistas privados aplicam o seu dinheiro em busca de rentabilidade, enquanto o governo gere as empresas com aparência de repartições públicas, sem identificáveis fins lucrativos. Há uma incompatibilidade evidente entre o Estado como acionista majoritário e os particulares como investidores minoritários.