O PT entrou com recurso nesta sexta-feira (15) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando a rejeição das contas de seu comitê financeiro nacional no que ser refere à campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O partido quer que o TSE reforme a decisão, tomada na terça-feira, e aprove as contas.
O tribunal reprovou as contas por causa de uma doação de R$ 10 mil recebida da empresa Deicmar, que é concessionária de serviço público. A legislação proíbe candidatos e partidos políticos de receberem doações de concessionárias e permissionárias. O partido argumentou no recurso que a empresa tem como atividade econômica principal transporte rodoviário de cargas em geral, segundo o cadastro da Receita Federal. Por esse motivo, não seria fundamentalmente uma concessionária de serviço público.
O PT alegou ainda que o valor da doação, R$ 10 mil, não pode configurar abuso de poder econômico numa eleição em que só candidatura de Lula arrecadou mais de R$ 100 milhões. O partido sustenta ainda que a decisão do TSE tem alguns pontos obscuros "ao apreciar as contas sem atentar para o fato de que a desaprovação pode, em tese, redundar em restrição de direito".
Entre as sanções que podem ser impostas ao partido está a perda dos recursos do Fundo Partidário a que a legenda teria direito no próximo ano. Os valores não são desprezíveis. De janeiro a novembro deste ano, foram destinados à sigla R$ 22,1 milhões do fundo partidário. Segundo a assessoria de comunicação do TSE, é possível que o recurso seja analisado na próxima terça-feira.