Inconformado com a rejeição das contas do comitê financeiro da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovada na madrugada desta quarta-feira (13) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por causa de uma doação de R$ 10 mil, o PT decidiu recorrer ao próprio tribunal, para evitar que o partido seja punido com a suspensão dos recursos do Fundo Partidário. O advogado do partido Márcio Santos disse que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se não conseguir a garantia dos direitos partidários no TSE.
"É preciso que o relator (ministro José Gerardo Grossi) esclareça que o valor recebido não compromete a regularidade das contas do partido. Os R$ 10 mil representam 0,001% do que foi arrecadado na campanha. Não se pode surrupiar do partido os recursos do Fundo Partidário a que tem direito", afirmou ontem o advogado do partido Márcio Silva. "Isso não vai ficar assim", desabafou Silva quando a sessão que reprovou as contas do comitê foi encerrada.
Embora esteja convencido de que a rejeição não afetará o mandato do presidente, por causa do baixo valor da doação irregular, o que não caracterizaria abuso do poder econômico, Márcio Silva disse que é preciso se certificar de que o partido não será prejudicado. Com a rejeição foi às contas do comitê financeiro, em tese, segundo a Lei Eleitoral, não apenas o candidato é passível de punição, mas também seu partido.
O PT é o único partido que tem duas contas nas campanhas eleitorais: a do comitê e a do candidato, o que gera uma série de dúvidas e confusões na prestação de contas. Ontem, o TSE rejeitou por 4 votos a 3 as contas do comitê financeiro e aprovou por 5 a 2 as contas do candidato Lula. Como o comitê é fonte de recursos para o candidato, o presidente reeleito, em tese, poderia ser punido com perda do mandato se ficasse comprovado que houve abuso do poder econômico e que foi beneficiado por doações ilegais.
A doação que levou à reprovação das contas foi feita pela empresa Deicmar, uma concessionária da União, administradora do porto seco de Santos. O artigo 24 da Lei Eleitoral proíbe os partidos de receberem contribuições de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. A doação foi feita no dia 10 de novembro, quando Lula já estava reeleito. A lei permite contribuições até um mês depois da eleição, desde que a campanha use os recursos para pagar dívidas.
A campanha petista gastou R$ 104 milhões e recebeu pouco menos de R$ 94 milhões, deixando uma dívida de R$ 10,3 milhões, que foi repassada ao PT. Na votação de ontem, os ministros entenderam, por 5 votos a 2, que empresas sócias de concessionárias públicas podem fazer doações, por terem personalidade jurídica independente. Nas duas últimas semanas, a legalidade das doações desse tipo de empresa foi tema de grande discussão entre especialistas em legislação eleitoral.
Os ministros reconheceram, no entanto, que a lei precisa ser mais clara sobre a regularidade das doações das sócias. A campanha de Lula recebeu doações de sete empresas ligadas a concessionárias (MBR, Companhia Siderúrgica Nacional, Instituto Brasileiro de Siderurgia, Caemi, Tractebel, Construtora OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia) que, juntas, doaram R$ 10 milhões à campanha.
Em outra votação, os ministros entenderam, por 4 votos a 3, que o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS) não é entidade de classe, embora reúna as empresas siderúrgicas de todo o País. O artigo 24 da Lei Eleitoral também proíbe os partidos de receberem contribuições de entidades de classe e sindicais. Finalmente, os ministros aprovaram as contas do candidato. A maioria seguiu o voto do relator de que o PT esclareceu as dúvidas levantadas pelos técnicos do TSE.
Votaram pela rejeição das contas do comitê, além de Gerardo Grossi, o presidente do TSE, Marco Aurélio Melo, e os ministros Cezar Peluso e José Delgado. Foram a favor da aprovação Cesar Asfor Rocha, Caputo Bastos e Carlos Ayres Britto.
No caso das contas do candidatos, os dois votos contrários à aprovação foram de Marco Aurélio e de José Delgado. O presidente do TSE disse não aceitar a transferência das dívidas da campanha para o partido. "É inimaginável que uma campanha faça despesas de R$ 10 milhões a descoberto. A rigor, as contas não fecharam. Não concebo uma dívida em stand by", argumentou Marco Aurélio. A transferência das pendências de campanha para os partidos é prática corriqueira nas prestações de contas de várias eleições. Este ano, o PSDB assumiu dívida de R$ 19,9 milhões da campanha do candidato derrotado Geraldo Alckmin.