O colégio de líderes da Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje uma liberdade excepcional para que o governo eleito possa fazer mudanças no Orçamento de 2003 que tramita no Congresso. Enquanto quase todos os outros deputados e senadores só poderão apresentar emendas ao relatório geral do Orçamento até o dia 12 de novembro, o líder na Comissão que representa o governo eleito poderá apresentar emendas até praticamente o dia 13 de dezembro.
Essa data é a estimada para a apresentação final do relatório geral do senador Sergio Machado (PMDB-CE) à Comissão Mista de Orçamento, que depois de aprovado será remetido ao plenário do Congresso. A emenda que alterou as regras de tramitação do Orçamento no parecer preliminar foi apresentada pelo próprio Sergio Machado.
Esse parecer preliminar é feito somente estabelecer regras de tramitação. Segundo a emenda, os representantes do governo eleito podem apresentar propostas de alteração até o último momento de votação do relatório geral. “É um gesto político altamente positivo de todos os parlamentares, sejam governistas ou oposicionistas”, disse o líder Jorge Bittar (PT-RJ).
Ele evitou, no entanto, admitir que a excepcionalidade aprovada hoje pelos líderes vá permitir grandes mudanças na peça orçamentária de 2003. “Isso permitirá ao presidente eleito gerar alguns ajustes apenas e não mudanças estruturais na peça orçamentária”, afirmou.
A decisão será submetida ao plenário da Comissão Mista de Orçamento e atende à reivindicação do PT no sentido de aguardar o resultado das negociações do atual governo com o FMI. Todos os acordos de líderes tendem a ser aprovados no plenário da comissão.
