O PT pode abrir mão do fim da cumulatividade do PIS/Pasep na votação da MP 66, chamada de minirreforma tributária, para garantir a prorrogação dos 27,5% do Imposto de Renda para Pessoa Física e dos 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A possibilidade foi dada hoje pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), membro da Comissão de Finanças e de Tributação da Câmara.
Para Berzoini, o ideal é construir uma alternativa que garanta a manutenção da arrecadação e que não crie problemas jurídicos. “O tema da cumulatividade poderia ser remetido para a reforma tributária que será realizada em 2003, conforme compromisso assumido por Lula”, disse.
Segundo o deputado, o mais importante da MP 66 para o governo Lula é a garantia da manutenção da alíquota de CCSL, que proporcionaria uma arrecadação de R$ 1 bilhão para o Orçamento de 2003, e também a prorrogação da alíquota do IR em 27,5%, responsável por R$ 950 milhões para 2003.
Berzoini sustenta que estes recursos serão necessários para o aumento do salário mínimo e para os programas de combate à fome e exclusão social. Em contrapartida, os partidos governistas negociam a proposta do Refis das em presas e o Simples 3.