Pressionado por entidades de servidores públicos, o PT recuou hoje e decidiu negociar mudanças nas medidas provisórias que tratam de salários do funcionalismo. Inicialmente, o PT havia decidido aprovar as MPs sem considerar as quase 560 emendas para evitar aumento de custo em 2003 e garantir a governabilidade para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
É a segunda vez que o PT muda de posição nos últimos dez dias na Câmara. Na semana passada, o líder do partido na Casa, João Paulo Cunha (SP), disse que o PT poderia retirar da Constituição o tabelamento de juros de 12% ao ano para facilitar a regulamentação do sistema financeiro. Houve reação de setores da bancada e o partido optou por manter o dispositivo constitucional.
Responsável pela negociação com os servidores, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que, num primeiro momento, serão aceitas emendas que não representem aumento de custos. “As medidas provisórias que tenham emendas cujo teor altere o valor apresentado, vamos orientar o voto contrário, mas isso será negociado com os servidores”, disse.
Segundo Pinheiro, pode haver remanejamento de verba dentro do orçamento de cada órgão para atender às reivindicações dos servidores. O partido deverá pedir aos servidores um voto de confiança para que aumentos salariais acima do previsto fiquem para 2004. “Todo mundo teve paciência com Fernando Henrique (Cardoso) durante oito anos. Ontem, além da pressão de várias entidades de servidores públicos, os deputados petistas também reagiram à possibilidade de simplificar a negociação das medidas provisórias com a rejeição de todas as emendas. Pelo menos a metade das emendas apresentadas às 11 MPs que tratam de servidores é de petistas. As emendas aumentam os gastos públicos acima da previsão inicial e foram negociadas com as entidades.
A bancada do PT vive um dilema: ao mesmo tempo que precisa de urgência para liberar a pauta da Câmara para outros projetos de interesse do futuro governo e tenta conter uma explosão de gastos no primeiro ano de mandato de Lula, o partido tem de cumprir o acordo com os servidores. “Não queremos uma decisão de cima para baixo. As emendas estão sendo negociadas há pelo menos um ano e meio”, disse Aroldo de Melo, do Sindicado Nacional dos Funcionários do Banco Central.
As medidas provisórias que tratam das carreiras dos servidores do Banco Central e dos auditores do Tesouro Nacional, da Previdência e do Trabalho, consideradas as mais polêmicas, serão negociadas nos próximos dois dias. A votação dessas MPs deveria ter ocorrido ontem, mas houve uma alteração excepcional na ordem da pauta. (Correio Web/FolhaNews)