O PT concordou com o adiamento da votação da Medida Provisória (MP) 66, da minirreforma tributária que estava marcada para hoje, por causa, principalmente, das resistências do PSB à manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de parte do PSDB, além do presidente Fernando Henrique Cardoso, à retirada do fim da cumulatividade do PIS/Pasep.
A protelação foi decidida ontem (26) à noite, depois que o líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), estas forças que se opunham à decisão tomada pelos líderes parlamentares sobre a análise da MP 66 na tarde de ontem.
O acordo fechado ontem previa a votação da manutenção do porcentual de 27,5% e a retirada do texto que trata do fim da cumulatividade. As bancadas do PFL e do PSB anunciaram a intenção de pedir destaque para votação em separado (DVS) da inclusão no texto da MP da prorrogação da porcentagem de 27,5% do IRPF, segundo assessores da liderança petista na Casa.
A oposição de parte do PSDB e de Fernando Henrique à retirada do fim da cumulatividade também preocupou João Paulo, que passou a temer uma derrota em relação ao Imposto de Renda.
?Quando se vai a voto, é preciso assegurar a maioria, é preciso prudência?, disse. Além das reações contrárias, ainda há o baixo quórum do Legislativo.
Para assegurar maioria de votos ao projeto de conversão do deputado Benito Gama (PMDB-BA), será necessário tornar segura a presença dos parlamentares em plenário.
O líder do PT na Câmara descartou, dessa forma, a influência da entrevista que deu hoje de manhã ao telejornal ?Bom Dia, Brasil?, da Rede Globo de Televisão, como motivo para a revisão do pacto fechado ontem sobre a MP 66, informou a assessoria dele.
