Brasília – A emenda ao projeto da Super Receita apresentada pelo então senador Ney Suassuna (PMDB-PB) é uma ?aberração legal? na visão do líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ). ?Se depender do aconselhamento da bancada do PT eu espero que o presidente vete essa emenda?, disse, referindo-se ao fato de que, para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A emenda diminui o poder dos fiscais do trabalho, já que não permite que sejam autuadas empresas que contratam trabalhadores usando, em vez da carteira de trabalho, um registro como empresa. Com o registro da empresa formada por apenas uma pessoa, o trabalhador é registrado como uma Pessoa Jurídica que presta serviços à outra empresa. Assim, o empregador fica livre de pagar os direitos trabalhistas de seu empregado.
"Devemos procurar impedir que empresas usem mecanismos para não contribuir com a previdência?, afirma. ?Vamos começar a assistir a empresas que têm um grande numero de funcionário e, no entanto, nenhum deles é contratado?. Sérgio considera que a aprovação da emenda mostra que ?os muitos interesses individualizados de empresas que se conflitam no parlamento?. ?E o poder dos trabalhadores é menor aqui no congresso na relação de forças com as empresas".
Já o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS) considera que o registro de trabalhadores como Pessoa Jurídica é ?um assunto novo no mundo inteiro?. ?Atualmente se criou uma nova relação que gera empregos novos, mas não há uma lei que regule isso?.
