O PT defenderá para o reajuste do salário mínimo um valor de cerca de R$ 230,00 como saída política para evitar o desgaste com os demais partidos, inclusive seus aliados, que querem definir já uma correção de 20% sobre os atuais R$ 200,00. A idéia é buscar um número intermediário entre os R$ 220,00 necessários para cobrir apenas a inflação dos 12 meses que antecedem abril próximo e os R$ 240 00 defendidos por ampla maioria no Congresso.
O novo valor do mínimo começa a ser definido quarta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, com base na reestimativa de receitas que estava para ser concluída hoje à noite pelo relator-geral, senador Sérgio Machado (PMDB-CE). Ele chamará os parlamentares que estão envolvidos diretamente no processo de transição deste para o próximo governo para participar da decisão. O reajuste do mínimo está na pauta do encontro entre o presidente eleito, Luiz Inácio da Silva, dia 26, com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício.
Com R$ 230,00, o PT tentará ganhar tempo entre a votação do Orçamento da União do ano que vem, que será finalizado no Congresso até 15 de dezembro, até a data do novo reajuste, no início de abril. A idéia é que depois de três meses no cargo, o novo governo possa propor um complemento para alcançar os R$ 240 00 almejados a partir de 1.º de abril, data do reajuste.
Dessa forma, a decisão dos congressistas será revista com base em um critério seguro, que é o comportamento da arrecadação.
A proposta orçamentária de 2003 foi enviada ao Congresso pelo governo atual prevendo um novo salário mínimo de R$ 211,00, valor esse suficiente para cobrir apenas a inflação dos 12 meses anteriores a abril próximo. Em meados deste ano, quando elaborou a proposta orçamentária, essa taxa de inflação era estimada em 5 5%. Como a inflação subiu nos últimos meses, indicando que o acumulado no período ficará em 10%, seriam necessários R$ 220,00 apenas para manter o poder aquisitivo do mínimo.
O novo valor será definido na Comissão Mista de Orçamento, com base na reestimativa de receitas que resultou em cerca de R$ 9 bilhões de recursos extras para ampliar despesas da União no ano que vem. Esse dinheiro foi obtido com a atualização da inflação deste ano embutida nas projeções de arrecadação. Os 8,8% do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) acumulado em 2002 ficaram defasados perante a nova taxa esperada de 12,8% neste ano.
As verbas adicionais contam com uma receita condicionada à manutenção da alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de 27,5%, que pela legislação atual cairia para 25% em janeiro próximo. O governo de transição estuda a forma de prorrogar a alíquota – provavelmente por meio de uma medida provisória.
Além de cobrir a ampliação das despesas do governo federal decorrentes de um salário mínimo de cerca de R$ 230,00, o dinheiro extra está sendo disputado pelas emendas dos parlamentares ao Orçamento, que desta vez bateu o recorde de R$ 44,6 bilhões – valor equivalente aos gastos novos pretendidos pelos congressistas e suas bancadas. Boa parte da verba adicional também será queimada automaticamente para atualizar outros gastos públicos vinculados à arrecadação de tributos.
