Brasília – O Partido Social Liberal (PSL) levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um questionamento sobre a posse de suplentes durante o período de recesso parlamentar. A pergunta do PSL é: "Levando-se em conta o princípio da moralidade pública, mostra-se adminssível suplente (parlamentar) assumir vaga em Casa Legislativa em recesso, uma vez que não vai exercer o mandato?".
O afastamento de 21 deputados para assumir governos estaduais, vice-governadorias e secretarias de estado vai proporcionar aos suplentes um salário-extra durante o recesso parlamentar de janeiro. Os suplentes que assumirem nos primeiros dias deste mês o mandato e ficarem no cargo até o final da legislatura em 31 de janeiro podem receber até R$ 43.600.
O Código Eleitoral afirma que o TSE precisa responder às perguntas de qualquer autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. No caso, o questionamento foi feito pelo secretário-geral da Comissão Executiva Nacional do PSL.
Os suplentes podem embolsar esses recursos legalmente de acordo com a legislação federal. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, esse valor poderá ser menor do que os 43 mil, porque algumas das verbas são proporcionais aos dias que estiverem no mandato como é o caso do salário (R$ 12.800) e do auxílio-moradia (R$ 3 mil).
Além desses valores, o novo parlamentar terá direito a uma ajuda de custo para despesas ao assumir o cargo de um salário (R$ 12.800) e a verba indenizatória de R$ 15 mil. Outros recursos extras que podem ser somados aos R$ 43 mil são as passagens aéreas para seus estados (quatro ida e volta), cota de telefone e de correios.
