O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou há pouco que o seu
partido vai questionar a admissibilidade de 11 das 19 medidas provisórias (MPs)
que estão em tramitação na Casa. Segundo ele, trata-se de uma operação para
impedir que o Congresso continue atravancado pelas iniciativas do governo por
meio de MPs. Em aparte, o senador Jefferson Peres (PDT-AM), apoiou a iniciativa.
"O excesso de MPs dá motivo ao temor de que o presidente Lula, se for reeleito,
queira implantar no Pa ís um processo de "chavização", disse Peres, referindo-se
ao presidente venezuelano, Hugo Chávez. Um processo desses, segundo o senador do
PDT, transformaria o Legislativo numa "subsidiária do governo".
O
senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da comissão encarregada de
propor um novo rito de tramitação para medidas provisórias, defendeu a adoção do
seguinte procedimento: uma MP só entraria em vigor caso a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) examinasse, antes, sua urgência e relevância.
Atualmente, uma MP entra em vigor assim que é publicada.
Para ACM, o
procedimento atual cria problemas graves quando a MP é rejeitada mais tarde. Ele
citou como exemplo o caso em que a MP trata de recebimento de vantagens por
algum segmento da sociedade. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP),
reconheceu que são necessárias algumas mudanças em relação às regras sobre as
MPs. Segundo Mercadante, o trabalho da comissão chegará a um bom resultado.
