O PSDB entrou hoje com uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de ontem (16). O partido considera que a iniciativa teve caráter eleitoral e infringiu a legislação eleitoral, configurando crime de improbidade administrativa.
A ação que a legenda apresentou ao TSE e à Procuradoria-Geral da República sustenta que Lula fez publicidade eleitoral extemporânea, durante a fala. A sigla alega que ele fez "promoção pessoal" e usou o pronunciamento "não para ressaltar a importância da quitação do empréstimo" para com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas sim para, "de forma dissimulada", propagandear que perseguirá, "ainda com mais determinação, as metas básicas de seu governo". O governo anunciara a fala informando que Lula falaria à Nação sobre a quitação antecipada da dívida do País com o FMI.
No texto do processo, a agremiação reproduz o pronunciamento do presidente e define os trechos que considera de publicidade eleitoral, como, por exemplo, o que defende "geração de emprego, melhoria da educação e combate à miséria" e assegura que este 2006 "será um ano de muitas conquistas".
O PSDB argumenta que a leitura da fala evidencia o "total desrespeito ao princípio da impessoalidade" e torna "indubitável a prática de propaganda eleitoral extemporânea".
O partido lembra que esta não é a primeira vez que o Tribunal Superior analisa uma representação envolvendo Lula na prática de propaganda eleitoral fora do tempo próprio e defende a apuração das responsabilidades e medidas cabíveis por parte da Procuradoria-Geral.
A ação foca a questão da campanha inoportuna e afirma que a legislação define que a convocação de rádio e televisão só deve ocorrer em caso de necessidade de preservação da ordem pública e da segurança nacional, ou no interesse da administração pública. Além disso, a legenda cita o artigo 36 da Lei 9.504 para afirmar que "a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição."
"O presidente está rompendo todas as regras, de maneira absolutamente descarada. Ele perdeu os escrúpulos. Precisamos dar um freio nisso", disse o presidente nacional da sigla, senador Tasso Jereissati (CE), referindo-se ao pronunciamento, em que Lula, entre outros pontos, elogiou a gestão e previu que 2006 será bom para a população brasileira.
Jereissati considerou ainda que a Operação Tapa-Buraco, iniciada pela administração federal, é "um escândalo", pois é feita sem licitação e algumas obras foram entregues a empreiteiras investigadas pelo tribunal de Contas da União (TCU).
A representação do PSDB contra Lula foi entregue ao TSE pelos líderes do partido na Câmara, Alberto Goldman (SP), e no Senado, Arthur Virgílio (AM), e pelo secretário-geral da legenda deputado Eduardo Paes (RJ).
