A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou por 30 dias o prazo para o envio de sugestões e críticas à proposta de regulamentação do funcionamento das salas destinadas exclusivamente ao uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e outros produtos derivados do tabaco. A consulta pública sobre os chamados fumódromos, que terminaria nesta terça-feira (1º), segue até 31 de maio.
Pela proposta de regulamentação, as salas deverão possuir um sistema de climatização específico para reduzir o acúmulo de fumaça e impedir que ela vá para outros ambientes. Os espaços devem ter no mínimo 4,8 metros quadrados, e pelo menos 1,2 metro quadrado por fumante. Além disso, a entrada nos fumódromos será proibida para menores de 18 anos.
Um dos objetivos da regulamentação é estabelecer padrões mínimos para o uso das salas de forma a proteger a saúde dos não-fumantes. A consulta pública de número 29 pode ser acessada pelo site da Anvisa.
As críticas e sugestões podem ser enviadas pelo próprio site da Anvisa, para o e-mail controle.tabaco@anvisa.gov.br, para o fax (21) 3232-3588 ou pelo endereço: Gerência de Produtos Derivados do Tabaco/ Anvisa, Praça Mauá, nº 7, 19º andar, Rio de Janeiro ? RJ, CEP 20081-705.
