O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou há pouco que a decisão do governo de prorrogar até 1º de abril dispositivos da MP 232, que elevou a tributação dos prestadores de serviços, foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conversa por telefone com o ministro da da Fazenda, Antonio Palocci, e com o vice-presidente José Alencar, que está desde ontem como presidente da República em exercício. Lula está no Uruguai onde participou da posse do presidente Uruguaio Tabaré Vázquez e hoje inaugura fábrica de malte da Ambev.
Em conversa com a Agência Estado, Mercadante explicou que a decisão do governo foi tomada com objetivo de permitir que o Congresso Nacional discuta com "maior tranqüilidade" as mudanças no texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda, "e chegue a uma solução equilibrada".
O líder lembrou que a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10% provocará uma redução de receitas de R$ 2,5 bilhões. Esse impacto na arrecadação, destacou, seria reduzido pelas demais medidas que afetam sobretudo os prestadores e ser viços e setor agropecuário. Ele insistiu que o orçamento "comprimido" e a necessidade de investimentos em infra-estrutura não permitem que se mantenha uma perda de receita dessa magnitude.
A prorrogação de dispositivos da MP 232 foi definida hoje em uma nova medida provisória publicada no Diário Oficial. De acordo com a MP, ficou para 1º de abril a retenção de 1,5% de Imposto de Renda sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas ou jur ídicas que produzam insumos que são utilizados pela agroindústria. Haverá ainda retenção de 1% da CSLL se o pagamento for feito por pessoa jurídica.
