A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 305/05, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que torna inelegível por oito anos o político que renunciar ao mandato. A renúncia também impede, pelo mesmo período, a ocupação de cargo ou função comissionada na administração pública.
De acordo com Jefferson Campos, o objetivo da proposta é "preservar a dignidade do mandato conferido pela urnas", evitando que políticos acusados de atos ilegais renunciem ao mandato para fugir do processo de cassação. "A história recente de nosso País registra diversos casos de renúncia a mandatos que caracterizam logro à vontade do eleitor", lembrou.
Cinco projetos
O PLP 305 acrescenta um dispositivo na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). Atualmente, estão em tramitação na Câmara outros cinco projetos que prevêem a inelegibilidade de candidatos que renunciem aos mandatos antes da instalação dos processos disciplinares.
Tramitação
O PLP 305/05 tramita em conjunto com o PLP 223/01, do deputado Orlando Desconsi (PT-RS), que está pronto para ser votado pelo Plenário.