São Paulo – O conjunto de sugestões contidas na Proposta de São Paulo para a segunda etapa do Tratado de Quioto, que começará a ser discutida nesta semana em Nairobi, procura ampliar os compromissos e responsabilidades dos países signatários. Uma das propostas é a de que países em desenvolvimento, como o Brasil, adotem voluntariamente compromissos de redução de emissões dos gases do efeito estufa. O documento prevê, para isso, limites futuros para a venda de créditos de carbono. Outra proposta que deverá causar polêmica é a possibilidade de adoção de sanções comerciais aos países que não participam do protocolo, como os Estados Unidos.
Atualmente, Brasil, Índia, China e África do Sul ? países com maioria de representantes entre os 40 especialistas de 25 instituições políticas e de pesquisa que formularam a Proposta de São Paulo ? não possuem metas de redução de sua emissão de gases e por isso são considerados Países Não-Partes do Anexo I/B do protocolo. Este anexo é a lista dos países e suas metas de redução.
A anistia de metas foi concedida apenas aos países em desenvolvimento fora da União Européia. Assim, além de ser grandes emissores dos gases que agravam o efeito estufa e não ter metas a cumprir, China, Brasil e Índia podem se beneficiar vendendo créditos de carbono, previstos no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Por esse mecanismo, os países com metas (Países-Partes do Anexo I/B) podem debitar da sua meta a redução potencial de poluição que obtêm investindo dinheiro em projetos que evitam as emissões nos países sem metas participantes do protocolo.
A criação do MDL, com a compra e venda de créditos de carbono, foi uma solução original do Primeiro Protocolo de Quioto, para compensar possíveis perdas tanto dos países desenvolvidos quanto em desenvolvimento, enquanto a tecnologia não avança suficientemente para evitar as emissões. Mas a Proposta de São Paulo sugere que sejam estabelecidos limites para a venda de créditos de carbono aos países ricos.
?Esses limites garantem que as Partes do Anexo I/B (países com metas de redução) assumam compromissos significativos antes que se espere que as Partes não-Anexo I (sem metas) adotem compromissos?, diz o texto da proposta. ?Os limites também resultam num incentivo para que países não-Anexo I sigam uma trajetória de desenvolvimento mais limpa com referência a emissão de gases de efeito estufa. Por último, no longo prazo, os limites garantem uma distribuição eqüitativa dos benefícios de participação nesse Protocolo emendado.?
Pela Proposta de São Paulo países como Brasil adotariam, voluntariamente, um compromisso de quantificar percentualmente e relatar sua redução de emissões de gases do efeito estufa. Segundo o documento, esse limite seria retroativo a 1º de janeiro de 2005. De acordo com o critério proposto, ele ?aumenta com a população e diminui com as emissões per capita e o PIB per capita do país. Os limites serão revisados periodicamente para refletir mudanças da população, emissões per capita e PIB per capita. Quando a Parte não-Anexo I (como o Brasil) atinge seu limite, espera-se que ela se torne uma Parte do Anexo I/B e assuma compromissos. Se não o fizer, ela será convidada a se retirar do Protocolo?, diz o texto final.
Segundo a proposta, as reduções que países como o Brasil poderão quantificar e relatar poderiam incluir aquelas ?alcançadas em decorrência de suas políticas de desenvolvimento sustentável, incluindo as políticas de redução do desflorestamento?. Segue o texto: ?Essas reduções não podem se beneficiar de créditos negociáveis? [ou seja, dos benefícios oriundos da venda de créditos de carbono]. Entretanto, as Partes se beneficiarão do acesso a fundos.?