A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 572/06, do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE), que determina a prioridade do pagamento de precatórios às pessoas com idade superior a 65 anos.
Segundo o autor da proposta, o drama das filas dos precatórios atinge, com especial crueldade, os idosos. O parlamentar observa que muitos morrem antes de receber os seus créditos, depois de longas demandas. Esse fato, segundo ele, atesta a necessidade de priorizar o pagamento dos precatórios para os idosos.
Tramitação
A proposta terá de ser votada em Plenário e está apensada à PEC 250/04. A admissibilidade do projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o seu mérito.