Brasília – Um projeto de lei, que está em fase final de elaboração pelo Ministério da Justiça, prevê a redução de pena dos detentos de todo país em troca da continuidade dos estudos dentro dos presídios. A cada 18 horas de estudo comprovado, os presos terão que cumprir um dia a menos da pena. Para implementá-lo, é necessária a alteração da Lei de Execução Penal, que já prevê esse benefício para os detentos que trabalham. Ou seja, hoje a cada três dias de trabalho, o preso reduz em um dia o tempo de permanência na cadeia.
Esse modelo é adotado por alguns juízes brasileiros, mas não há uma regulamentação formal. A novidade é que projeto avança no conceito de remissão da pena também pela comprovação do aprendizado. O detento que obtiver o certificado de conclusão da etapa de ensino (alfabetização, ensinos fundamental, médio e superior) ainda terá direito a 50% a mais nos dias de bônus. Se ao concluir o ensino fundamental, o preso tiver conseguido reduzir em 50 dias sua pena, o certificado lhe dará mais 25.
?Como não está escrito expressamente na lei, ela não encontra um espaço na mentalidade de muitos juízes. E nós temos situações em que às vezes dois presos estão na mesma sala de aula, o processo de um deles está com um juiz que concede a remissão e o outro está com o juiz que não concede. Então, vai criando esse tipo de impasse. Queremos resolver esse problema com a apresentação do projeto de lei?, explicou o coordenador geral de ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Fábio Costa Morais de Sá e Silva.
A Lei de Execução Penal prevê esse benefício para os presos que trabalham. A cada três dias de jornada de trabalho, há redução de um na pena. Segundo o coordenador geral de ensino, a proposta poderia incentivar os presos a estudar. "A população prisional não se sente estimulada a estudar, porque ela encontra no trabalho o único fator de remissão pelo que está escrito na lei", disse.
O projeto de remissão da pena pela educação está em discussão no seminário nacional pela Educação nas prisões. O projeto está no gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e em duas semanas deve seguir para a Casa Civil. Depois da análise, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
