Considerado prioridade pelos negociadores políticos do PT durante o governo de transição, o projeto de Orçamento da União transformou-se no principal teste para o futuro governo mostrar seu poder de negociação no Congresso.
Hoje, em reunião com o representantes do governo da equipe de transição, o presidente Fernando Henrique Cardoso conclamou seus líderes a apoiar o Orçamento em discussão no Congresso, mas sem dificultar as propostas que o PT quiser aprovar até dezembro. ?O governo ofereceu um Orçamento realista e possível?, disse Fernando Henrique, conforme relato do líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ).
O presidente, segundo Távola, não deseja, porém, ser obstáculo ao PT no cumprimento de promessas de campanha. Por isso, orientou também seus líderes a não aprovarem medidas que impliquem gastos sem receita. Mas, diante das dificuldades para aumentar recursos no Orçamento, o PT, por meio de seus líderes, já tem um discurso pronto: o Orçamento que está no Congresso é de responsabilidade do governo Fernando Henrique e está dentro dos fundamentos da política econômica que o PT quer mudar.
O PSDB, em reunião da Executiva, adotou outro discurso: o partido está disposto a apoiar o Orçamento que o PT quiser e, inclusive, dentro da mudança do modelo econômico aprovada nas urnas. ?O PSDB não vai atrapalhar a votação de um Orçamento com as mudanças prometidas na campanha. Queremos que o PT tenha todos os instrumentos para mostrar serviço, não vamos constranger ninguém?, afirmou o líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN).
As decisões a serem tomadas neste final de ano, durante a transição política no Congresso, e a votação de projetos vão refletir no governo de Lula. Como o Orçamento para 2003 é muito apertado oferecendo poucos recursos para investimentos, os petistas estão cautelosos. O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), articulador do processo de transição na Casa, qualificou como ?um ato de precipitação e de inconseqüência? a possibilidade de o PT tentar alterar o Orçamento agora para adequá-lo às propostas do novo governo, o que exigiria um acordo político no Legislativo.
O líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e outros petistas, como deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), já admitiram manter o salário mínimo de R$ 211,00 previstos no Orçamento e a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda. ?É um momento natural de perplexidade e eles estão perdidos?, disse o senador Artur da Távola. ?Na discussão do Orçamento, o PT tem que mostrar o novo modelo econômico?, emendou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) ao rebater os argumentos do PT que responsabiliza o governo atual pela pouca margem de manobra do futuro governo por conta da escassez de recursos prevista no Orçamento para 2003.
