A diretoria regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) fez uma proposta indecente em anúncio publicado neste domingo. Não fosse uma entidade representativa, poderia dizer-se que os donos das concessionárias resolveram debochar do governo do Paraná e dos paranaenses.
Os “argumentos” utilizados no anúncio são inconsistentes. E digo isso porque, como deputado estadual, votei contra a lei de concessões e permissões que autorizou a implantação do pedágio no Estado e denunciei, na ocasião, que as tais concessões não passavam de um acordo de empreiteiros, um verdadeiro conluio de tubarões grandes e peixes pequenos para lesar o erário e o povo, feito com o beneplácito do governo. Várias vezes, da tribuna da Assembléia Legislativa, eu e vários companheiros do PMDB exigimos que o governo mostrasse publicamente os contratos e explicasse, entre outros pontos, qual a lógica da cobrança de tarifas diferenciadas para distâncias iguais, por exemplo. Nunca obtivemos respostas.
Nem o governo do Estado nem as concessionárias jamais explicaram coisa alguma sobre os contratos. Jamais revelaram quais obras deveriam ser feitas, qual o prazo para executá-las e como foram determinadas as tarifas e sua forma de reajuste. Os contratos foram e continuam sendo uma caixa-preta. Mas é público e notório que estas mesmas concessionárias contribuíram com “30 milhões de dinheiros” para a campanha eleitoral, em 98, de um certo candidato por quem têm especial apreço e afeição.
A verdade é que as tarifas cobradas pelas concessionárias são incompatíveis com a realidade econômica do Paraná. As concessionárias sugam quem paga e quem não vê o que está pagando, porque é uma grande mentira afirmar que no Paraná só paga pedágio quem utiliza as rodovias e quem não usa recebe e vê os benefícios.
Todos os paranaenses sofrem os reflexos negativos das tarifas exorbitantes cobradas nas praças de pedágio, porque a tarifa incide diretamente sobre o preço do frete e sobre o valor de produtos básicos. É ingenuidade das concessionárias – ou será malandragem mesmo? – dizer que só paga pedágio quem utiliza as rodovias. A dona de casa que paga mais pelo arroz e feijão, o caminhonheiro que deixa nas praças de pedágio quantia equivalente ao que gasta em combustível para percorrer o trecho pedagiado, o produtor rural que paga a tarifa para levar de sua propriedade o que produz até os centros de comercialização, todos pagam pelo pedágio.
As concessionárias também abusam da ingenuidade (e da boa-fé) dos paranaenses quando afirmam que os contratos vêm sendo seguidos à risca e que, caso não sejam, as empresas podem ser multadas. As concessionárias não divulgam para a opinião pública quanto arrecadam e quanto investem. Para quem não sabe: elas estão investindo efetivamente nas rodovias apenas 22,5% do que arrecadam, obtendo, portanto, um lucro fantástico.
A arrogância demonstrada pelas concessionárias ultrapassa a racionalidade. Demonstra que elas devem julgar-se acima do bem e do mal e da lei para fazer a proposta indecente de que o governo pode cancelar os contratos, se assim desejar, desde que lhes pague a “módica” quantia de R$ 3 bilhões, questionando ainda o que seria mais interessante para o povo do Paraná: pagar esta quantia ou continuar se beneficiando das concessões.
É muita petulância. Estes senhores devem se achar os donos do mundo para fazer esta proposta indecente, repito. O sistema de pedágio implantado no Paraná foi imposto aos paranaenses, não foi previamente discutido com a sociedade. As tarifas cobradas são abusivas, cobram-se preços diferentes por trechos equivalentes em distância e as obras que deveriam ter sido feitas não foram executadas em muitos trechos. Enfim, sobram irregularidades e perguntas sem resposta.
Mas todo cidadão sério e que tenha alguma preocupação social tem resposta para a pergunta formulada no anúncio pago pelas concessionárias de rodovias. A quem interessa o fim do pedágio no Paraná? Interessa a todos os paranaenses, cansados da ganância das concessionárias; interessa aos proprietários de empresas transportadoras, que não agüentam pagar as tarifas; interessa aos caminhoneiros autônomos, que gastam nas praças de pedágio o equivalente ao que gastam em combustível; interessa aos produtores rurais, que vêem diminuir seus já pequenos lucros a cada parada na praça de pedágio, e interessa à dona de casa que tem mais esse imposto embutido no preço final dos produtos que sua família consome.
O fim do pedágio interessa a toda a sociedade paranaense. Só não interessa aos donos das concessionárias, cada vez mais ricos, cada vez mais prepotentes, cada vez mais insensíveis. E é por isso que diante da insensatez dos proprietários das concessões, é preciso que a sociedade reaja, manifestando publicamente que discorda do preço cobrado e que quer uma solução imediata para o problema. Esta não é uma questão apenas do governo, mas de toda a população, que simplesmente não agüenta mais pagar preços abusivos e assistir passivamente ao deboche das concessionárias.
Luiz Claudio Romanelli é presidente da Cohapar, foi deputado estadual e integra o Comitê Suprapartidário pela Solução do Pedágio.