Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (24/05), o projeto do telefone social, que reduz pela metade o valor da assinatura básica.
O telefone ainda oferecerá franquia de 120 minutos e tarifas mais baratas em horários especiais (a chamada modulação horária), possibilitando o uso da Internet.
A proposta, que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência, deverá seguir para votação no plenário da Câmara, para depois ser avaliada no Senado Federal. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que acompanhou a sessão de hoje da CCJ, estima que a oferta do telefone social à população seja a partir do início do próximo semestre. "A intenção do Poder Executivo é atender famílias que não têm acesso a um serviço essência, que todos deveriam ter direitol", disse o ministro.
De acordo com dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), 27 milhões de famílias não dispõem, hoje, de telefones fixos nas suas casas. "Atualmente, as operadoras têm 12 milhões de linhas ociosas, prontas para oferta ao mercado e há cinco anos o número de linhas é o mesmo, estacionou em 40 milhões de unidades", explicou o ministro. "São pessoas que dispõe de telefones celulares pré-pagos, mas que pagam R$ 1,25 pelo minuto de ligação, quando poderiam para R$ 0,10."
Na quarta feira da semana passada, dia 17, o projeto do telefone social foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia da câmara. Hoje pela manhã, os integrantes da CCJ parabenizaram a iniciativa. "Há que se destacar o empenho do ministro Hélio Costa para a aprovação dessa proposta, que é de fundamental importância para a inclusão de grande parte da população que hoje não tem acesso a um serviço básico", afirmou ACM Neto (PFL/BA). "É um projeto de grande impacto social e o Ministério das Comunicações merece parabéns", registrou Inaldo Leitão (PL/PB).
